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Inventário — Inventário e Partilha — TJMT 00000103620028110020

Classe: InventárioOrgao: Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4070011ab732c99d694dbf08a3aa4329688156b0af4170babce774cfb0d0043c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede,

Trecho de REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inventario, partilha.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa
  • Registro documental: 4070011ab732c99d694dbf08a3aa4329688156b0af4170babce774cfb0d0043c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 580 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-01-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-01-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/326
  3. 2009-09-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/351
  4. 2009-10-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/362
  5. 2011-05-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/429
  6. 2012-03-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/480
  7. 2012-07-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/497
  8. 2012-07-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/500
  9. 2014-08-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/526
  10. 2023-04-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/568
  11. 2024-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  12. 2024-03-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  13. 2024-03-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  14. 2024-03-04 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  15. 2024-04-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  16. 2024-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  17. 2024-05-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  18. 2024-07-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-01-12 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/326
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-09-21 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/351
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-10-22 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/362

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T04:06:12.200000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020104000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-01-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4070011ab732c99d694dbf08a3aa4329688156b0af4170babce774cfb0d0043c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 580 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-01-04 a 2024-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-05
Documento (TPU 581)
2024-06-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-20
Publicação (TPU 92)
2024-05-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-16
Recebimento (TPU 132)
2024-05-16
Definitivo (TPU 246)
2024-05-16
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-05-16
Remessa (TPU 123)
2024-05-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-04
Conclusão (TPU 51)
2024-03-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inventário e Partilha

Movimentações públicas — parte 1 de 15

Atos 1–40 de 580. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-01-04T16:29:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7521",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
  }
}
  2. 2002-01-07T17:39:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7521",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
  }
}
  3. 2002-01-07T17:39:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7521",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
  }
}
  4. 2002-01-10T15:27:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7521",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
  }
}
  5. 2002-09-02T13:54:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7521",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
  }
}
  6. 2004-03-24T17:21:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7521",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
  }
}
  7. 2004-12-21T13:22:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7521",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
  }
}
  8. 2005-02-17T10:48:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7521",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
  }
}
  9. 2005-05-31T13:25:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7521",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
  }
}
  10. 2005-07-05T16:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7521",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
  }
}
  11. 2005-07-14T15:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7521",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
  }
}
  12. 2005-07-20T16:26:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7521",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
  }
}
  13. 2005-09-05T13:43:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7521",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
  }
}
  14. 2005-09-17T14:18:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7521",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
  }
}
  15. 2005-11-30T16:40:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7521",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
  }
}
  16. 2006-08-22T17:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7521",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
  }
}
  17. 2007-01-23T14:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7521",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
  }
}
  18. 2007-05-22T16:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7521",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
  }
}
  19. 2007-07-25T15:55:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7521",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
  }
}
  20. 2008-02-21T14:00:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7521",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
  }
}
  21. 2008-07-01T13:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7521",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
  }
}
  22. 2008-07-04T13:09:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7521",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
  }
}
  23. 2008-07-22T17:32:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7521",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
  }
}
  24. 2008-08-06T15:36:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7521",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
  }
}
  25. 2008-09-05T14:25:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7521",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
  }
}
  26. 2008-10-09T11:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7521",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
  }
}
  27. 2008-10-10T12:37:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7521",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
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  28. 2008-10-10T12:40:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7521",
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  29. 2008-10-15T12:36:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2008-11-07T17:16:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2009-01-13T13:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2009-07-30T14:30:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2009-07-30T15:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2009-07-31T12:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2009-07-31T15:25:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2009-08-25T13:48:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2009-09-17T14:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2009-09-17T17:25:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7521",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
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}
  39. 2009-10-13T14:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7521",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"
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}
  40. 2009-10-13T15:08:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.