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Representação Especial — Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — TRE-SP 06000127620256260156

Classe: Representação EspecialÓrgão: 212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-09-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2e5c344f204f7217b1e93e212cef51f72d058bc6595cb9cce41f53df7e50b8d6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000127620256260156 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Especial” e “Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-04-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2e5c344f204f7217b1e93e212cef51f72d058bc6595cb9cce41f53df7e50b8d6. SHA-256 do comentário: 2a549d5cb28ebdeff45a413c3ce848da40a2655892cb5bee6cf37292cffb4a20.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-09-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-09-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-09-29 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-10-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-11-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-01-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2026-02-05 — Petição; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2026-02-06 — Petição; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2026-02-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2026-02-27 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2026-03-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2026-03-10 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2026-03-25 — Petição; Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome); TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2026-03-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2026-04-13 — Petição; Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome); TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2026-04-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2026-04-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  18. 2026-04-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-05 trata do assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T03:34:30.893000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250925103807
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2e5c344f204f7217b1e93e212cef51f72d058bc6595cb9cce41f53df7e50b8d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-09-25 a 2026-04-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-13
Definitivo (TPU 246)
2026-04-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-13
Documento (TPU 581)
2026-04-13
Petição (TPU 85)
2026-04-09
Documento (TPU 581)
2026-04-09
Publicação (TPU 92)
2026-04-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-07
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-07
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-07
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-31
Movimentação processual (TPU 12291)
2026-03-31
Documento (TPU 12270)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-09-25T10:38:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14864",
    "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  2. 2025-09-26T17:09:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14864",
    "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  3. 2025-09-29T17:11:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14923",
    "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  4. 2025-10-01T12:07:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14923",
    "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  5. 2025-11-11T16:56:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14923",
    "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  6. 2026-01-27T15:08:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14923",
    "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  7. 2026-02-09T14:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14923",
    "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  8. 2026-03-26T12:15:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14923",
    "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  9. 2025-09-26T15:57:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14864",
    "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  10. 2025-09-29T11:23:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14864",
    "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  11. 2025-09-29T17:08:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14864",
    "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  12. 2025-10-14T08:02:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14923",
    "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  13. 2025-10-30T13:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14923",
    "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  14. 2025-11-12T14:19:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14923",
    "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  15. 2026-01-23T13:58:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14923",
    "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  16. 2026-02-05T13:35:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14923",
    "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  17. 2026-02-05T13:35:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14923",
    "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  18. 2026-02-05T13:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14923",
    "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  19. 2026-02-05T23:10:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14923",
    "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  20. 2026-02-06T15:38:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14923",
    "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  21. 2026-02-06T16:50:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14923",
    "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  22. 2026-02-09T00:31:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14923",
    "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  23. 2026-02-09T14:47:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14923",
    "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  24. 2026-02-20T12:55:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14923",
    "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  25. 2026-02-20T12:55:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14923",
    "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  26. 2026-02-20T13:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14923",
    "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  27. 2026-02-20T13:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14923",
    "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  28. 2026-02-20T13:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14923",
    "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  29. 2026-02-23T14:15:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14923",
    "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  30. 2026-02-24T00:17:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14923",
    "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  31. 2026-02-24T14:33:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14923",
    "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  32. 2026-02-27T15:57:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14923",
    "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  33. 2026-02-28T02:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14923",
    "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  34. 2026-03-02T14:34:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14923",
    "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  35. 2026-03-05T02:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14923",
    "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  36. 2026-03-05T13:30:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14923",
    "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  37. 2026-03-05T16:06:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14923",
    "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  38. 2026-03-06T14:39:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14923",
    "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  39. 2026-03-06T14:56:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14923",
    "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  40. 2026-03-10T15:43:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14923",
    "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.