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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — TSE 06000530520206050091

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STF3Grau: SUPData Ajuizamento: 2020-11-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e2ab11c82d72590e0ef90912e4878fc1d5bf3832968bed21ed548ee3728b22d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2020-11-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-04-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-04-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2021-04-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2021-04-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2021-04-22 — Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2021-04-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2021-04-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2021-04-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2021-04-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2021-04-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2021-04-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2021-04-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2021-04-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2021-04-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2021-04-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2021-04-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial» em 2021-04-22 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-28 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:05.719476574Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-08T14:43:15.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3e2ab11c82d72590e0ef90912e4878fc1d5bf3832968bed21ed548ee3728b22d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-08 a 2021-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-04-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-26
Petição (TPU 85)
2021-04-23
Publicação (TPU 92)
2021-04-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-04-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-22
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-15T10:59:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-04-07T20:58:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-11-14T13:10:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2020-11-08T14:43:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-11-08T14:43:16.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-11-08T14:43:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2020-11-15T10:59:43.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-11-15T10:59:44.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-11-16T09:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2021-04-07T20:58:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2021-04-07T20:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2021-04-07T20:58:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2021-04-14T20:32:39.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2021-04-22T12:16:36.000Z — Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial (TPU 12434)
  15. 2021-04-22T12:16:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2021-04-22T16:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2021-04-22T16:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2021-04-22T18:58:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-04-22T23:02:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-04-22T23:02:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-04-23T00:02:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2021-04-23T00:02:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2021-04-26T20:33:53.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2021-04-27T00:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2021-04-28T19:11:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2021-04-29T10:39:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.