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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-PE 06000588920226170069

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8349153f7547c27fbd1ebbd35ed303f1a89bc7920ec784eadc290ecf84bd7a60

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-11-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-11-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-12-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-12-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2022-12-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2023-02-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2023-02-10 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2023-03-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2023-03-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2023-03-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2023-03-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2023-03-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2023-03-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2023-03-15 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2023-03-15 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2023-03-15 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2023-03-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2023-03-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-12-19 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-12-19 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-14 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:33:20.676000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20221104133451
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8349153f7547c27fbd1ebbd35ed303f1a89bc7920ec784eadc290ecf84bd7a60

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-04 a 2023-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-16
Definitivo (TPU 246)
2023-03-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-15
Reativação (TPU 849)
2023-03-15
Desarquivamento (TPU 893)
2023-03-15
Petição (TPU 85)
2023-03-14
Definitivo (TPU 246)
2023-03-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-14
Documento (TPU 581)
2023-03-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-09
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-04T13:34:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2022-11-07T20:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2022-12-16T15:06:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2023-02-10T14:36:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2022-12-19T13:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2022-12-19T13:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2022-12-19T13:59:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2022-12-21T01:01:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2023-01-13T12:26:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2023-01-13T12:28:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2023-01-27T10:31:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2023-01-27T10:32:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2023-02-10T10:57:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2023-03-03T09:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2023-03-03T09:16:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2023-03-03T09:16:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2023-03-07T17:13:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2023-03-07T17:13:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2023-03-08T11:24:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2023-03-09T11:54:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2023-03-11T03:24:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2023-03-11T03:24:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2023-03-14T08:34:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2023-03-14T08:37:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2023-03-15T10:26:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2022-11-04T13:34:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2022-11-22T17:36:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2022-12-19T13:49:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2022-12-19T13:51:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2022-12-19T13:59:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2023-01-09T09:28:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2023-03-03T09:00:12.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2023-03-03T09:00:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2023-03-14T08:37:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2023-03-14T08:37:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2023-03-15T10:26:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2023-03-15T10:26:27.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2023-03-16T08:14:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2023-03-16T08:14:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.