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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00002797820158250069

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: MOITA BONITAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-07-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: edf6155f7eb6e7b7141e9285605deeae2b56eef8b0b8b15e27d9d91051c5081e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  2. 2015-08-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  3. 2015-08-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  4. 2015-09-09 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2015-10-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2015-11-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2015-11-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2015-12-09 — Audiência; admonitária (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2016-03-23 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2016-04-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2016-04-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2016-04-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2016-05-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2016-05-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2016-07-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2016-08-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2016-08-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2016-08-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T11:39:01.750000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150727120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-07-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: edf6155f7eb6e7b7141e9285605deeae2b56eef8b0b8b15e27d9d91051c5081e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-27 a 2016-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-09
Definitivo (TPU 246)
2016-08-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-05
Definitivo (TPU 246)
2016-07-19
Documento (TPU 581)
2016-06-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-16
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-13
Documento (TPU 581)
2016-05-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-19
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-13
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-12-09T11:54:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}
  2. 2015-09-09T11:08:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2016-08-29T09:48:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-08-19T17:08:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-06-20T07:56:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-05-03T14:26:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-03-31T08:11:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-03-08T11:15:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-02-05T11:13:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-12-01T08:27:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-11-10T11:28:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-10-06T13:08:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-09-30T09:08:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-09-10T11:07:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-09-09T10:11:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-08-13T11:55:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-08-09T10:54:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2016-08-05T11:29:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2016-08-05T11:29:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2016-07-19T10:00:51.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2016-05-16T07:50:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2016-05-13T09:24:55.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2016-04-19T13:26:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2016-04-13T11:38:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-04-12T11:53:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2016-03-23T10:40:11.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  27. 2016-03-21T11:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-03-17T12:04:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-03-14T11:31:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2016-03-08T11:15:13.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2016-02-04T13:50:01.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2016-01-12T12:03:17.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2016-01-12T09:57:55.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2015-12-04T12:06:26.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2015-12-04T12:05:08.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2015-12-04T12:00:42.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2015-12-04T12:00:06.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2015-11-16T14:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2015-11-05T11:03:08.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2015-11-05T11:02:35.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.