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TJRJ — 00007559520208190041

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: PARATY J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: JEData Ajuizamento: 2020-04-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9a72f7eebe4be3ffefd45e6e49719b7049840daaa181cdc39065a8eeb115558d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 4 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-21 a 2020-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-21
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação culposa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–4 de 4. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-21T11:49:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2020-04-21T15:07:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2020-09-03T19:26:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2020-09-15T19:32:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.