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TJAP — 00010892620258030001

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de MacapáGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a11cd34fc2999880005d6e9883a9f419af150458323ee2446b7f34d81fc32db

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-21 a 2026-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-02: Definitivo (TPU 246)
2026-08-02: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-24: Documento (TPU 581)
2026-06-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-19: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-29: Remessa (TPU 980)
2026-05-29: Cálculo de Liquidação (TPU 478)
2026-05-29: Recebimento (TPU 979)
2026-05-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-29: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato

Ver outros registros do assunto TPU 3431

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-08-07T14:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-21T11:39:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-21T15:35:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-26T22:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-16T14:37:02.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "entregue ao destinatário",
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2025-02-21T12:14:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-06T16:22:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-07T13:55:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-07T11:43:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-08T10:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá"
  }
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2025-04-08T13:52:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá"
  }
}

2025-04-14T07:54:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá"
  }
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2025-04-14T07:54:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá"
  }
}

2025-04-22T10:04:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá"
  }
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2025-05-12T13:49:41.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá"
  }
}

2025-05-12T13:50:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá"
  }
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2025-05-28T11:48:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá"
  }
}

2025-05-28T11:48:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá"
  }
}

2025-06-09T21:26:25.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá"
  }
}

2025-06-17T15:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá"
  }
}

2025-06-20T09:45:19.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá"
  }
}

2025-06-30T14:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá"
  }
}

2025-06-30T14:57:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá"
  }
}

2025-07-01T08:58:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá"
  }
}

2025-07-01T12:13:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Exceção de praça©-executividade",
      "valor": 51
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá"
  }
}

2025-07-01T12:13:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá"
  }
}

2025-07-02T08:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá"
  }
}

2025-07-22T13:42:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá"
  }
}

2025-08-21T08:26:51.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá"
  }
}

2025-08-22T12:19:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá"
  }
}

2025-08-26T10:40:29.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá"
  }
}

2025-08-26T10:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá"
  }
}

2025-08-26T10:50:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá"
  }
}

2025-08-26T19:21:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá"
  }
}

2025-09-03T10:43:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá"
  }
}

2025-09-12T09:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá"
  }
}

2025-09-12T09:45:30.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá"
  }
}

2025-10-01T14:01:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá"
  }
}

2025-10-13T09:42:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá"
  }
}

2025-10-13T09:42:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJDFT — 00175396420158070007 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJDFT
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
TJES — 00001411920238080065 — Inquérito Policial · 2023-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá / VARA ÚNICA - JAGUARE
TJDFT — 00174771820158070009 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJDFT
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
TJMA — 00001956320198100131 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-08-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMA
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE
TJPI — 00001722920128180103 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPI
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá / VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO
TJDFT — 00176466320148070001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJDFT
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá / 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
TJRN — 00061628320098200124 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2009-08-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRN
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá / 2ª VARA CRIMINAL
TJAP — 00025306020218030008 — Carta Precatória Criminal · 2021-11-29 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI