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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00000832320105030142

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 5ª Vara do Trabalho de BetimGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 654a0bb379a6234aaa6600d7a19cb2b9cafc0bbc06a5fbaa77a118338425f02b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-04-23 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2010-05-06 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2010-05-06 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2010-10-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2014-07-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  7. 2015-05-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2015-05-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  9. 2015-06-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2015-06-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  11. 2015-08-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  12. 2015-09-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  13. 2015-09-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  14. 2015-10-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2015-10-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2015-10-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  17. 2015-11-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  18. 2015-11-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-04-23 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-05-06 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-05-06 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:16:37.974288343Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 654a0bb379a6234aaa6600d7a19cb2b9cafc0bbc06a5fbaa77a118338425f02b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-26 a 2015-11-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-11-12
Recebimento (TPU 977)
2015-11-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-16
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-15
Conclusão (TPU 51)
2015-10-15
Petição (TPU 85)
2015-09-09
Recebimento (TPU 977)
2015-09-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-08-05
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-17
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-21
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-21
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Contratuais | Reflexos | Adicional de Horas Extras | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-04-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2010-03-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2010-04-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2010-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2010-05-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2010-05-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2010-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2010-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2010-06-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2010-10-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2010-10-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2010-11-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2010-11-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2011-03-15T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  20. 2011-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2011-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2011-06-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2011-07-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2011-07-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2011-09-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2011-09-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2011-10-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  28. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-12-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2014-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-10-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2015-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2010-04-23T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.