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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00000825820125030145

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 3ª Vara do Trabalho de Montes ClarosGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec9b2058075876e9b278ea6c31a1bfca279213b563a11799016ec27a63ae00aa

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-06-15 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2012-09-26 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2013-06-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2015-03-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  6. 2017-02-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  7. 2017-03-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  8. 2017-03-07 — de pré-executividade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  9. 2017-04-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  10. 2017-05-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  11. 2017-05-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  12. 2017-06-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2017-06-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  14. 2017-06-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2017-07-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2017-08-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  17. 2017-08-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  18. 2017-08-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-06-15 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2012-09-26 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-06-06 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:14:51.369165853Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ec9b2058075876e9b278ea6c31a1bfca279213b563a11799016ec27a63ae00aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 105 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-24 a 2017-08-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-08-11
Definitivo (TPU 246)
2017-08-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-07-07
Conclusão (TPU 51)
2017-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-08
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-05
Conclusão (TPU 51)
2017-05-08
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-02
Conclusão (TPU 51)
2017-04-25
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-07
de pré-executividade (TPU 335)
2017-03-07
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | FGTS | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 105. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-05-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-06-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2012-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2012-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2012-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2012-07-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2012-07-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2012-07-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2012-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-09-26T00:00:00.000Z — Recurso (TPU 804)
  21. 2012-09-26T00:00:00.000Z — Recurso (TPU 804)
  22. 2012-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2012-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2012-10-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2012-12-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2013-06-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2013-06-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-07-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2013-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  38. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.