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TRE-RJ — 06000362020266190074

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-09-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 08a82e4a2eb5d9ad5aea9bc8e2d89d5703d857dda022dc2b65963c3a8cdb9c6b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-09-06 a 2026-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-05
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-10-05
Arquivamento (TPU 12430)
2026-10-01
Documento (TPU 581)
2026-10-01
Conclusão (TPU 51)
2026-09-15
Petição (TPU 85)
2026-09-15
Documento (TPU 581)
2026-09-12
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-12
Documento (TPU 581)
2026-09-08
Documento (TPU 581)
2026-09-06
Recebimento (TPU 132)
2026-09-06
Documento (TPU 581)
2026-09-06
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-09-06T16:19:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2026-10-01T13:50:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-09-06T17:08:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-09-08T15:18:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-09-12T16:16:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"
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  6. 2026-09-12T16:17:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15055",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"
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  7. 2026-09-15T15:02:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15055",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"
  }
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  8. 2026-09-15T16:31:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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  9. 2026-10-01T13:47:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-09-06T16:19:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"
  }
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  11. 2026-10-05T18:44:07.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15055",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"
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  12. 2026-10-05T18:44:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15055",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.