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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa — TRE-BA 06000217920246050084

Classe: RepresentaçãoOrgao: 84 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cce7fe27c2b5d15d1f5c0cb2bbdffeb2f80b19746cf3a1de6f0e6b53d03f728c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-18 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  3. 2024-05-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2024-05-27 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  5. 2024-05-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2024-06-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2024-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2024-06-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2024-06-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2024-06-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  11. 2024-06-14 — Petição; Recurso Eleitoral (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2024-06-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2024-06-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2024-06-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2024-06-20 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2024-10-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2024-10-11 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  18. 2024-10-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-04-18 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90
  2. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-05-27 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/97
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-06-13 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/110

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-04T19:53:19.254000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240415175459
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-04-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cce7fe27c2b5d15d1f5c0cb2bbdffeb2f80b19746cf3a1de6f0e6b53d03f728c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 126 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-15 a 2024-10-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-11
Definitivo (TPU 246)
2024-10-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-11
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-10-11
Arquivamento (TPU 12430)
2024-10-11
Documento (TPU 581)
2024-10-11
Conclusão (TPU 51)
2024-10-08
Reativação (TPU 849)
2024-10-08
Documento (TPU 581)
2024-10-08
Documento (TPU 581)
2024-10-08
Documento (TPU 581)
2024-10-08
Documento (TPU 581)
2024-10-08
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Aplicativo de Mensagem Instantânea

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 126. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-15T17:54:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30601",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-04-17T11:19:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30601",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-04-19T06:57:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30601",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-04-19T06:57:11.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30601",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-04-20T15:51:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30601",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-05-02T08:55:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30601",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-05-28T18:13:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30601",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-06-05T11:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30601",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-06-06T09:54:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30601",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-06-10T17:13:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30601",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-06-12T14:18:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30601",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-06-14T10:24:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso Eleitoral",
      "valor": 243
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30601",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-06-14T10:34:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30601",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-06-18T13:01:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30601",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-06-20T10:37:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30601",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-06-20T12:02:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30601",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-10-11T12:01:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30601",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-04-17T11:19:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30601",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-04-18T14:31:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30601",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-04-18T14:46:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30601",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-04-18T14:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30601",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-04-18T14:53:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30601",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-04-18T14:53:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30601",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-04-18T14:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30601",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-04-22T15:39:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30601",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-04-22T15:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30601",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-04-29T09:38:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30601",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-05-02T08:55:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30601",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-05-27T15:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30601",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-05-27T15:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30601",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-05-27T15:07:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30601",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-06-05T11:05:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30601",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-06-06T09:08:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30601",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-06-06T09:08:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30601",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-06-07T15:34:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30601",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-06-07T15:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30601",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-06-12T14:18:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30601",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-06-13T12:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30601",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-06-13T12:03:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30601",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-06-13T12:03:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30601",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.