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TJCE — 00113348520208060293

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª VARA DA COMARCA DE SAO BENEDITOGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-11-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fcfb577d312f948a18e4471f9b3cf9488f2592926cd8586655312a09bab9719f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 115 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-15 a 2024-06-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-20: Definitivo (TPU 246)
2024-05-20: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2024-05-20: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-20: Documento (TPU 581)
2024-05-20: Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-19: Conclusão (TPU 51)
2023-10-31: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-18: Publicação (TPU 92)
2023-10-17: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-16: Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Ver outros registros do assunto TPU 5885

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 115. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-11-15T15:29:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-16T14:45:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-28T10:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-08T19:04:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-31T08:04:16.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-04-08T09:52:45.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

2022-08-15T22:25:28.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-11-15T12:01:32.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-11-20T14:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-07-23T16:29:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-01-27T11:24:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-04-04T09:25:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-04-28T16:22:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-06-05T02:09:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-11-15T15:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-01-14T11:19:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-03-08T19:07:13.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-03-31T15:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-08-16T07:32:44.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-10-03T17:13:26.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-05-20T15:01:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-11-15T11:30:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-20T14:10:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-07-23T08:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-24T16:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-03-17T17:12:42.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-07-22T14:16:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-10-04T07:31:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
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2024-05-20T15:02:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-15T11:30:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2020-11-15T15:34:04.000Z — Remessa (TPU 123)

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2020-11-20T14:06:27.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-01-25T06:01:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-03-08T19:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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    }
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2022-03-31T15:44:26.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-04-08T16:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-07-22T13:50:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-03T17:15:01.000Z — Petição (TPU 85)

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    }
  ]
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2024-05-20T15:02:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2020-11-15T12:43:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 15105809420198260019 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-05-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSP
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE SAO BENEDITO / 02 CRIMINAL DE AMERICANA
TJDFT — 00182054320168070003 — Petição Criminal · 2019-12-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Criminal
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE SAO BENEDITO / 1? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
TJSP — 02137203820068260229 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2006-11-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSP
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE SAO BENEDITO / 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA
TJSP — 15116002320198260019 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-07-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSP
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE SAO BENEDITO / 02 CRIMINAL DE AMERICANA
TJES — 00001424820188080010 — Termo Circunstanciado · 2018-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE SAO BENEDITO / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
TJAP — 00025838920228030013 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2022-08-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE SAO BENEDITO / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
TJPE — 00000281320208170100 — Termo Circunstanciado · 2020-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE SAO BENEDITO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABREU E LIMA
TJES — 00001420320198080046 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE SAO BENEDITO / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO