Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TJBA 80064941820218050250

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-04-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b4097b4effacf6168c33bc0c2caa83f74764906e2d39e3f617305259a4af5cc3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b4097b4effacf6168c33bc0c2caa83f74764906e2d39e3f617305259a4af5cc3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-04-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-07-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2022-08-25 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-05-24 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-05-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-05-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-05-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-05-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-05-31 — Comunicação eletrônica Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2023-06-01 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2023-06-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2023-06-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2023-07-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2023-07-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-05-31 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-04-18 a 2023-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-02
Publicação (TPU 92)
2023-06-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-01
Provisório (TPU 245)
2023-05-31
Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2023-05-31
Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2023-05-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-31
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-05-25
Petição (TPU 85)
2023-05-25
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-04-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2022-08-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2023-05-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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  4. 2023-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2023-05-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2022-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  7. 2023-05-31T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  8. 2023-05-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  9. 2023-05-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  10. 2023-05-31T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
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  11. 2023-05-31T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
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  12. 2023-06-01T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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  13. 2023-06-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  14. 2023-06-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  15. 2023-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  16. 2023-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.