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TRE-MT — 06000997320206110043

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 43ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b77f47ec5563f0d8a744ad48e98a5328ad559415168b9c7d78667fa0540dc717

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-31 a 2020-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-09: Definitivo (TPU 246)
2020-12-09: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-09: Procedência (TPU 219)
2020-12-09: Desarquivamento (TPU 893)
2020-12-09: Reativação (TPU 849)
2020-12-09: Documento (TPU 581)
2020-12-09: Conclusão (TPU 51)
2020-11-23: Definitivo (TPU 246)
2020-11-23: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-23: Documento (TPU 581)
2020-11-20: Arquivamento (TPU 12430)
2020-11-19: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 11652

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-07-31T12:47:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ]
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2020-10-03T17:31:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
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2020-10-03T17:43:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-10-03T17:49:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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2020-10-06T12:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-10-07T18:54:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2020-10-09T17:32:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-10-12T16:02:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-12T16:33:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-13T20:05:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-10-14T10:41:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-10-14T11:48:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-10-16T18:51:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-10-17T17:37:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-10-17T18:47:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-10-17T18:52:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-10-19T17:29:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-10-20T15:41:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ]
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2020-10-20T15:54:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-10-26T18:36:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-29T14:20:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-31T15:24:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2020-10-31T15:42:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
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2020-11-03T15:38:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-03T15:41:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 78
    }
  ]
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2020-11-03T15:56:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ]
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2020-11-03T19:09:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-11-04T14:48:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2020-11-04T14:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-11-04T15:33:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-05T16:05:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-05T16:06:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-11-06T14:32:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-11-06T14:50:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-11-06T15:04:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-11-06T17:49:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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    }
  ]
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2020-11-06T18:37:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-11-06T19:49:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-06T20:31:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-08T16:03:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000757420206190026 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2020-07-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-RJ
- Órgão julgador: 43ª Zona Eleitoral / 026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ
TSE — 06003724520246150061 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2025-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TSE
- Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 43ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
TRE-RJ — 06000765220206190093 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2020-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-RJ
- Órgão julgador: 43ª Zona Eleitoral / 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ
TRE-RJ — 06000756920206190060 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2020-07-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-RJ
- Órgão julgador: 43ª Zona Eleitoral / 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ
TRE-SE — 06019814420226250000 — Tutela Cautelar Antecedente · 2022-10-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-SE
- Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Tutela Cautelar Antecedente
- Órgão julgador: 43ª Zona Eleitoral / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TSE — 06003740620266160000 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2026-09-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TSE
- Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 43ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 2
TSE — 06003685820206050115 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2021-08-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TSE
- Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 43ª Zona Eleitoral / GABINETE STF3
TRE-RS — 00002679020166210042 — Representação · 2016-09-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-RS
- Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: 43ª Zona Eleitoral / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL