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Petição Cível — Requerimento — TRE-GO 00000457420046090011

Classe: Petição CívelÓrgão: 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSAGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-10-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aaa7d6e1c4d58ef5464b1c4845b8373e7aa2bf9d18aeae1bef66dc6166810594

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000457420046090011 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-04-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: aaa7d6e1c4d58ef5464b1c4845b8373e7aa2bf9d18aeae1bef66dc6166810594. SHA-256 do comentário: 5a0fb7ee94aeced52bd30e0f59afd7cf293b352bcdb3d3cebea43b72cbdb3f60.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-10-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-10-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2004-10-18 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2005-06-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2006-01-26 — deferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2006-06-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2006-06-06 — deferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2006-06-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2006-06-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2006-07-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2015-02-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2015-02-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2019-04-05 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2019-04-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2019-04-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2019-04-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2006-07-20 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:42:57.219825907Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20041006000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-10-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: aaa7d6e1c4d58ef5464b1c4845b8373e7aa2bf9d18aeae1bef66dc6166810594

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-10-06 a 2019-04-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-10
Definitivo (TPU 246)
2019-04-10
Desarquivamento (TPU 893)
2019-04-05
Definitivo (TPU 246)
2019-04-05
Desarquivamento (TPU 893)
2015-02-24
Definitivo (TPU 246)
2015-02-24
Desarquivamento (TPU 893)
2006-07-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2006-06-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2006-06-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2006-06-06
deferimento (TPU 12444)
2006-06-02
Documento (TPU 581)
2006-01-26
deferimento (TPU 12444)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-10-06T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2004-10-18T03:36:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2006-06-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2005-06-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2005-06-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2004-10-18T03:36:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  7. 2006-06-06T12:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
  8. 2006-01-26T12:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
  9. 2015-02-24T09:25:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  10. 2019-04-10T09:33:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  11. 2019-04-05T10:43:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  12. 2015-02-24T09:25:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2019-04-05T10:43:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2019-04-10T09:33:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2006-06-19T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2006-06-12T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2006-07-20T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.