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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSC 00189007620148240008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Segunda Vara Criminal da Comarca de BlumenauGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-09-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 61b5a264113d496c1f3ef2b614b6e8cf098ae7d0245b7351eca842fdeb030798

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00189007620148240008 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 145 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-07-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 61b5a264113d496c1f3ef2b614b6e8cf098ae7d0245b7351eca842fdeb030798. SHA-256 do comentário: b806eceb1831322aa8a632962dac6955ef22d1fb33cdc5f57ace3bd9f1c2b19a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 145 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2016-05-12 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2016-11-07 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-03-10 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2019-06-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2019-08-28 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2019-11-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2019-11-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2019-11-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2019-11-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-03-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-03-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-03-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2020-03-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2020-03-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2020-03-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2020-03-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2023-07-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T23:07:29.545000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140922000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 61b5a264113d496c1f3ef2b614b6e8cf098ae7d0245b7351eca842fdeb030798

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 145 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-22 a 2023-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-24
Documento (TPU 581)
2020-03-30
Documento (TPU 581)
2020-03-30
Definitivo (TPU 246)
2020-03-30
Documento (TPU 581)
2020-03-24
Documento (TPU 581)
2020-03-19
Documento (TPU 581)
2020-03-19
Documento (TPU 581)
2020-03-19
Documento (TPU 581)
2019-11-20
Documento (TPU 581)
2019-11-13
Documento (TPU 581)
2019-11-13
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 145. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-28T11:26:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2017-03-10T17:46:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2016-11-07T17:55:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  4. 2016-05-12T13:56:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2015-06-19T15:03:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2014-09-22T12:53:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2023-07-24T14:29:19.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-03-30T17:02:10.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-03-30T17:02:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2020-03-30T16:53:28.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-03-24T15:09:48.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-03-19T15:59:33.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-03-19T15:58:42.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-03-19T15:52:53.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-11-20T13:35:53.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-11-13T14:56:29.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-11-13T14:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2019-11-13T14:55:52.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-11-07T13:30:40.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2019-11-04T18:20:50.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-11-04T18:15:44.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-11-04T18:15:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2019-10-08T13:41:18.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-10-07T22:08:49.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-08-29T08:52:38.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-08-29T08:52:29.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-08-28T11:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2019-08-28T11:26:09.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-08-28T10:56:26.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-08-28T10:56:10.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-06-28T18:31:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2018-11-22T11:37:32.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-02-19T17:57:36.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-02-19T17:57:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2017-12-12T13:48:38.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2017-11-21T17:13:44.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-11-21T17:13:42.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-11-17T18:35:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2017-11-17T13:14:35.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-11-17T13:14:27.000Z — Documento (TPU 581)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.