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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Vereador — TSE 06000525320206260279

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ2Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-08-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e20cc80ed01b394b30f5d76a6a18b0ac1f1fed43b66bc035c09b7504b61992e5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000525320206260279 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Vereador | Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-03-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e20cc80ed01b394b30f5d76a6a18b0ac1f1fed43b66bc035c09b7504b61992e5. SHA-256 do comentário: 1ba05621e023681099b34be675ce648724dc0fd2a009803dff72fd3d9eb206e5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-08-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2021-08-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-02-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-03-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  5. 2022-03-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  6. 2022-03-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  7. 2022-03-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  8. 2022-03-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  9. 2022-03-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  10. 2022-03-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  11. 2022-03-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  12. 2022-03-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  13. 2022-03-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  14. 2022-03-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  15. 2022-03-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  16. 2022-03-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  17. 2022-03-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  18. 2022-03-31 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-31 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:40:00.040160621Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-08-08T13:21:08.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e20cc80ed01b394b30f5d76a6a18b0ac1f1fed43b66bc035c09b7504b61992e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-08-08 a 2022-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-31
Remessa (TPU 123)
2022-03-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-26
Publicação (TPU 92)
2022-03-26
Publicação (TPU 92)
2022-03-26
Publicação (TPU 92)
2022-03-26
Publicação (TPU 92)
2022-03-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-08-10T18:19:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2022-02-08T13:12:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-08-10T01:27:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2021-08-08T13:21:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2021-08-08T13:21:09.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2021-08-08T13:21:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2021-08-10T18:19:29.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2021-08-10T18:19:31.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2021-08-12T09:09:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2021-10-07T16:29:26.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2021-10-07T20:53:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2021-10-07T20:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2021-10-07T20:53:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2021-11-24T16:42:46.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  15. 2021-11-24T16:47:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2021-11-26T01:42:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2021-11-26T01:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2021-11-26T01:42:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2021-11-26T15:29:18.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2021-11-27T02:00:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2021-11-30T02:00:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2021-11-30T02:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2021-11-30T23:44:05.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2021-12-01T16:48:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2021-12-01T16:48:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2021-12-02T02:00:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2021-12-02T02:00:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2021-12-04T02:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2021-12-06T14:42:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2021-12-06T14:42:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2021-12-06T14:42:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2021-12-13T23:42:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2021-12-13T23:53:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2021-12-14T00:49:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2021-12-14T00:50:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2021-12-17T18:07:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2021-12-17T18:07:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2022-02-01T08:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2022-02-01T08:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2022-02-02T02:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.