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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00499618819988260224

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 05 CIVEL DE GUARULHOSGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-12-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5da5a1b19e82a2f6a99a6954e6e07934c8b26ddaab9fd9ff2c92b5ddfc706a8c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-05-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-07-07 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2010-05-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  4. 2010-05-18 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  5. 2010-05-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  6. 2010-05-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  7. 2011-05-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  8. 2011-05-06 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  9. 2013-01-16 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  10. 2016-01-27 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  11. 2023-07-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  12. 2023-08-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  13. 2023-08-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  14. 2023-11-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  15. 2023-11-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  16. 2023-11-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  17. 2023-12-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  18. 2023-12-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «DIREITO CIVIL» foi examinada no registro «Julgamento» em 2008-07-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-08-22 para o assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-05-03 a 2023-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-13
Definitivo (TPU 246)
2023-12-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-13
Recebimento (TPU 132)
2023-11-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-11-30
Documento (TPU 581)
2023-11-30
Publicação (TPU 92)
2023-11-29
Remessa (TPU 123)
2023-11-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-29
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-31
Petição (TPU 85)
2023-08-22
Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2006-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2006-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2007-08-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2007-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2007-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2007-11-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2007-12-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2008-02-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2008-02-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2008-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2008-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2008-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2008-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2008-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2008-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2008-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2008-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2008-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2008-06-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  21. 2008-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2008-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2008-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2008-07-07T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  25. 2008-07-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2008-07-16T10:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  27. 2008-07-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2008-07-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2008-07-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  30. 2008-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2008-09-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2008-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2008-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2008-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2008-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2008-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2008-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2008-10-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2008-11-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2008-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.