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Petição Cível — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — TRE-GO 00077430320106090018

Classe: Petição CívelÓrgão: 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-11-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4c509cdf58d337d9aa27c578c99bda0edcc6b057be8bca5c2065ada82314430f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00077430320106090018 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4c509cdf58d337d9aa27c578c99bda0edcc6b057be8bca5c2065ada82314430f. SHA-256 do comentário: 3e3cbbb60a74a2df9d024bb9eb709c188d0d76f454e3ba9c196d0c760d4b5b7f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-11-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-11-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2010-11-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2010-11-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2010-12-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2011-01-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2011-01-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2011-01-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2011-01-27 — Em Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2011-01-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2011-01-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2011-01-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2011-01-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2011-02-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2011-02-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2011-05-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2017-08-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2017-08-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:45:24.142740736Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101105155514
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4c509cdf58d337d9aa27c578c99bda0edcc6b057be8bca5c2065ada82314430f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-11-05 a 2017-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-04
Definitivo (TPU 246)
2017-08-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-05-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-02-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-02-03
Documento (TPU 581)
2011-01-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-01-28
Recebimento (TPU 132)
2011-01-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-01-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-01-27
Em Secretaria (TPU 12268)
2011-01-27
Publicação (TPU 92)
2011-01-27
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-11-05T03:55:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-01-17T05:56:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2010-11-10T01:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2010-12-09T01:41:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2010-11-11T02:42:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2011-01-13T02:10:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2011-02-03T12:22:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2010-11-10T01:06:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2011-01-18T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  10. 2011-01-27T05:48:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2017-08-04T01:37:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2011-01-27T05:44:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2011-01-27T05:47:51.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  14. 2011-01-27T05:47:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2010-11-17T02:56:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2011-01-28T03:57:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-05-13T04:17:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2010-11-10T01:02:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2011-01-17T05:56:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2010-11-17T02:55:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2010-11-05T03:55:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2017-08-04T01:38:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2010-11-10T01:00:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2010-11-10T01:02:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2011-02-03T12:22:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2011-01-28T03:57:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2010-11-05T03:58:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2010-11-11T02:42:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2011-01-13T02:10:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2011-01-27T05:48:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.