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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 00232172420128020001

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4b240ed3ea8b4565db75f5e8640af65b622af4f62a0464d8df7ac348991a86c5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4b240ed3ea8b4565db75f5e8640af65b622af4f62a0464d8df7ac348991a86c5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2015-02-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2016-02-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2016-07-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2019-11-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2019-11-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2019-11-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2019-11-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-11-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2019-12-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2020-01-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2020-01-29 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-01-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2020-01-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2020-02-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2020-02-27 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2020-04-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2020-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-11-28 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-07T23:13:02.588000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120726000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-07-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4b240ed3ea8b4565db75f5e8640af65b622af4f62a0464d8df7ac348991a86c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-24 a 2020-04-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-02-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-31
Publicação (TPU 92)
2020-01-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-01-29
Desistência (TPU 463)
2020-01-15
Conclusão (TPU 51)
2019-12-16
Petição (TPU 85)
2019-12-02
Publicação (TPU 92)
2019-11-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-13T18:00:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  2. 2019-11-13T20:13:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2019-11-14T10:18:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2019-11-24T08:43:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2019-11-26T11:40:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2019-11-27T15:42:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2019-11-28T23:39:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2019-11-28T23:39:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  9. 2019-11-13T18:00:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2018-02-20T11:57:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2018-02-06T12:32:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-01-29T15:58:13.000Z — Desistência (TPU 463)
  13. 2016-07-27T09:35:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2017-08-17T13:43:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2019-11-28T23:39:25.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  16. 2019-11-13T18:00:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-07-06T14:08:22.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  18. 2020-04-03T10:06:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2020-04-03T10:05:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2012-08-24T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  21. 2013-02-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-12-16T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-02-23T18:21:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-02-24T08:39:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2015-02-24T08:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-07-06T14:59:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  27. 2015-07-14T11:19:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2015-07-30T18:06:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2016-01-14T15:54:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2016-02-03T13:46:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-02-24T16:27:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2016-02-24T16:55:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2016-02-24T18:05:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-03-11T13:05:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2016-07-27T09:23:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  36. 2019-11-29T20:13:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2019-12-02T09:31:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2019-12-16T14:00:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  39. 2020-01-15T07:57:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2020-01-29T20:11:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.