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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Outras Relações de Trabalho — TRT3 00000834320115030027

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de BetimGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 607694bd76a113e027f0c9e9edde18da48a8d6d2422933807d82beb5d05fd9ee

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000834320115030027 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Outras Relações de Trabalho | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Betim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-01-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 607694bd76a113e027f0c9e9edde18da48a8d6d2422933807d82beb5d05fd9ee. SHA-256 do comentário: 5d957ee0e03b66932383014abcff00132a98e42b7bb144b9dd95c2a9e3c01b1c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-02-09 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2011-10-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2012-09-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2012-10-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2013-01-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2013-01-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2013-02-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2013-02-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2013-02-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2013-03-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2015-07-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2015-07-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2018-11-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2018-12-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2019-01-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2019-01-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2019-01-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-02-09 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-10-14 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-01-07 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:08:56.933405333Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 607694bd76a113e027f0c9e9edde18da48a8d6d2422933807d82beb5d05fd9ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-25 a 2019-01-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-24
Recebimento (TPU 977)
2019-01-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-01-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-12-18
Mero expediente (TPU 11010)
2018-11-26
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-30
Recebimento (TPU 977)
2015-07-24
Mero expediente (TPU 11010)
2013-03-11
Recebimento (TPU 977)
2013-02-25
Mero expediente (TPU 11010)
2013-02-15
Conclusão (TPU 51)
2013-02-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-01-28
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Outras Relações de Trabalho | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2011-02-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2011-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2011-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2011-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2011-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2011-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2011-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2011-10-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2011-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2012-06-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2012-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2012-07-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2012-08-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2012-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2011-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2011-02-09T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  26. 2011-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2011-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2011-10-14T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  29. 2011-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2011-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2012-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-01-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  40. 2015-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.