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Embargos de Terceiro Criminal — Falsidade Ideológica — TRE-CE 06000458220266060093

Classe: Embargos de Terceiro CriminalOrgao: 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9873f91926e599b622a7d3d01e97a36cec8b60edccd17960d2b650bd7a55ec79

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-05-27 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-05-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-05-28 — Retificação de Classe Processual; TRT21 (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2026-06-10 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2026-06-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2026-06-15 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2026-06-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2026-07-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2026-09-04 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2026-09-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2026-09-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2026-09-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2026-09-06 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2026-09-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2026-09-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2026-09-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2026-09-07 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2026-09-11 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-27 a 2026-09-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-11
Petição (TPU 85)
2026-09-07
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-07
Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-07
Documento (TPU 581)
2026-09-07
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-06
Documento (TPU 581)
2026-09-06
Conclusão (TPU 51)
2026-09-06
Conclusão (TPU 51)
2026-09-04
Recebimento (TPU 132)
2026-09-04
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-04
Determinação de Diligência (TPU 12648)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsidade Ideológica | Corrupção Eleitoral | Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-27T07:46:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  2. 2026-05-28T11:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  3. 2026-06-12T17:13:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  4. 2026-06-15T14:04:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94084",
    "nome": "18º Juízo das Garantias do Núcleo 4"
  }
}
  5. 2026-06-17T17:20:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94084",
    "nome": "18º Juízo das Garantias do Núcleo 4"
  }
}
  6. 2026-07-31T07:48:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94084",
    "nome": "18º Juízo das Garantias do Núcleo 4"
  }
}
  7. 2026-09-04T14:44:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  8. 2026-09-06T09:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  9. 2026-09-06T09:43:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  10. 2026-05-28T10:11:34.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TRT21",
      "valor": 327
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  11. 2026-05-28T15:23:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  12. 2026-06-10T16:57:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  13. 2026-06-11T00:32:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  14. 2026-06-15T11:47:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  15. 2026-06-17T17:10:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94084",
    "nome": "18º Juízo das Garantias do Núcleo 4"
  }
}
  16. 2026-06-17T17:19:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94084",
    "nome": "18º Juízo das Garantias do Núcleo 4"
  }
}
  17. 2026-07-06T13:56:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94084",
    "nome": "18º Juízo das Garantias do Núcleo 4"
  }
}
  18. 2026-07-21T03:38:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94084",
    "nome": "18º Juízo das Garantias do Núcleo 4"
  }
}
  19. 2026-07-31T07:43:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94084",
    "nome": "18º Juízo das Garantias do Núcleo 4"
  }
}
  20. 2026-09-04T14:43:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94084",
    "nome": "18º Juízo das Garantias do Núcleo 4"
  }
}
  21. 2026-09-06T09:37:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  22. 2026-09-07T14:42:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  23. 2026-09-07T14:46:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  24. 2026-09-11T10:36:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  25. 2026-05-27T07:46:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  26. 2026-05-28T15:22:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  27. 2026-05-28T15:22:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  28. 2026-06-15T14:04:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  29. 2026-06-15T14:04:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94084",
    "nome": "18º Juízo das Garantias do Núcleo 4"
  }
}
  30. 2026-07-06T13:46:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94084",
    "nome": "18º Juízo das Garantias do Núcleo 4"
  }
}
  31. 2026-07-06T13:46:56.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94084",
    "nome": "18º Juízo das Garantias do Núcleo 4"
  }
}
  32. 2026-07-06T13:47:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94084",
    "nome": "18º Juízo das Garantias do Núcleo 4"
  }
}
  33. 2026-09-04T14:14:59.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94084",
    "nome": "18º Juízo das Garantias do Núcleo 4"
  }
}
  34. 2026-09-04T14:14:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94084",
    "nome": "18º Juízo das Garantias do Núcleo 4"
  }
}
  35. 2026-09-04T14:44:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  36. 2026-09-06T09:41:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  37. 2026-09-07T14:40:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  38. 2026-09-07T14:40:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.