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Petição Cível — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — TRE-GO 00000136920046090011

Classe: Petição CívelÓrgão: 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSAGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-10-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 58dbbb8694237253ef7805dd28ce6ea3b088327e127aad4bc50853c3c1ba5df8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000136920046090011 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-04-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 58dbbb8694237253ef7805dd28ce6ea3b088327e127aad4bc50853c3c1ba5df8. SHA-256 do comentário: 4abe63975fc70ef3e4068b1b52166b81901d16aca02946b4828ba3c827430bac.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-10-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-05-05 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-02-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2015-02-05 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2015-02-06 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2015-02-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2019-04-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2019-04-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-04-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-04-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2019-04-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2019-04-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:45:21.171533568Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20041006100000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-10-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 58dbbb8694237253ef7805dd28ce6ea3b088327e127aad4bc50853c3c1ba5df8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-10-06 a 2019-04-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-10
Definitivo (TPU 246)
2019-04-10
Desarquivamento (TPU 893)
2019-04-02
Desarquivamento (TPU 893)
2019-04-02
Desarquivamento (TPU 893)
2019-04-02
Definitivo (TPU 246)
2019-04-02
Definitivo (TPU 246)
2015-02-06
Definitivo (TPU 246)
2015-02-06
Desarquivamento (TPU 893)
2015-02-05
Desarquivamento (TPU 893)
2015-02-05
Definitivo (TPU 246)
2005-05-05
Outras Decisões (TPU 12164)
2004-10-06
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-10-06T10:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2005-05-05T01:30:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 2015-02-06T12:32:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  4. 2019-04-02T10:52:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2015-02-05T04:27:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2015-02-05T04:26:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  7. 2019-04-02T10:04:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2019-04-10T08:29:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  9. 2019-04-02T10:04:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  10. 2019-04-10T08:30:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2019-04-02T10:51:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  12. 2015-02-06T12:32:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.