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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00000831920135030077

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de Teófilo OtoniGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c626aaec5616d54fa5f247b64fe47bdef9bfab32b5aeae9b98479bb7278298c2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-01-21 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-01-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2013-05-29 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2013-05-29 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2013-11-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2014-04-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2014-04-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2014-04-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2014-05-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2014-06-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2014-06-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2014-07-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2014-07-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-05-29 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:08:19.533941274Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c626aaec5616d54fa5f247b64fe47bdef9bfab32b5aeae9b98479bb7278298c2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-21 a 2014-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-07-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-07-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-06-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-06-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-05
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-29
Conclusão (TPU 51)
2014-04-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-04-08
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-28
Mero expediente (TPU 11010)
2013-05-29
Homologação de Transação (TPU 466)
2013-05-29
Inicial (TPU 12747)
2013-01-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2014-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  10. 2013-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2014-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2014-07-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.