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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00000828520145030178

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Pouso AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d38c560610df7b1b1260eb03d67001b5b77bdcab2f0e9d793d4876d4c931f092

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000828520145030178 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d38c560610df7b1b1260eb03d67001b5b77bdcab2f0e9d793d4876d4c931f092. SHA-256 do comentário: ee5be406d8d72bf3993ff9ea2f8d48250d14904c40fb9d081be0bb06e3ba1550.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-07-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2014-08-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2014-08-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  5. 2014-08-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2014-08-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2014-09-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2014-09-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2014-09-05 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2014-09-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2014-10-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2014-11-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2014-12-10 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2014-12-10 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2015-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2015-02-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2015-02-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2015-02-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-07-24 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-12-10 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:58:12.813277162Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d38c560610df7b1b1260eb03d67001b5b77bdcab2f0e9d793d4876d4c931f092

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-24 a 2015-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-02-24
Recebimento (TPU 977)
2015-02-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-02-06
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-21
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-10
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-12-10
de Conciliação (TPU 12740)
2014-11-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-21
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-19
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-05
Remessa (TPU 123)
2014-09-02
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-02
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2014-04-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  7. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2014-04-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2014-07-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  14. 2014-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2014-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2014-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2014-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2014-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2014-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2014-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2014-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2014-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-07-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  28. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2014-07-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-08-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2014-08-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2014-08-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2014-08-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2014-08-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2014-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2014-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2014-09-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2014-10-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2014-12-10T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  40. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.