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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Homicídio Qualificado — TJPA 00001532220058140057

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-03-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3151cb8bbdc218ed3536cd532561c92566a4b648262fa0de49a8eae185d08550

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 3151cb8bbdc218ed3536cd532561c92566a4b648262fa0de49a8eae185d08550
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2013-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2013-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2013-12-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2014-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2014-04-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2015-03-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2015-03-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2015-03-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2015-05-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2015-05-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-08-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2022-04-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2022-04-27 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2022-04-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2022-04-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2022-04-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2022-08-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-19 no assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-08-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-29 no assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-29 a 2022-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-19
Definitivo (TPU 246)
2022-08-19
Definitivo (TPU 246)
2022-04-29
Definitivo (TPU 246)
2022-04-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-04-27
Prescrição (TPU 11878)
2022-04-27
Conclusão (TPU 51)
2019-08-09
Por decisão judicial (TPU 898)
2015-05-22
Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-22
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-25
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-19
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-01T11:26:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-04-04T12:41:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-12-04T10:14:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-01-23T08:58:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-04-08T12:05:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-03-19T01:32:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2011-03-29T09:55:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2012-10-23T09:08:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2013-04-03T12:18:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2015-05-22T08:58:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7785",
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  11. 2015-05-22T09:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7785",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ"
  }
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  12. 2022-04-27T15:10:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7785",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ"
  }
}
  13. 2022-04-29T12:29:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2011-04-05T09:20:13.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2012-05-10T08:19:12.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7785",
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  16. 2013-05-29T10:24:30.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7785",
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  17. 2012-10-19T11:19:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ"
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  18. 2013-03-18T13:48:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2013-11-28T15:50:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2015-03-19T01:32:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2015-03-25T09:46:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7785",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ"
  }
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  22. 2019-08-09T09:14:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7785",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ"
  }
}
  23. 2022-04-27T15:44:36.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7785",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ"
  }
}
  24. 2022-04-29T12:27:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7785",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ"
  }
}
  25. 2022-04-29T12:29:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7785",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ"
  }
}
  26. 2022-08-19T13:15:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7785",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ"
  }
}
  27. 2022-08-19T13:15:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7785",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.