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TJMT — 00000215520138110028

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Poconé - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a6f093b4e9fd11055539e7340ec6193b00b3d8b0617c7c42d30782c8a9345ede

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 123 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-09 a 2025-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-21: Recebimento (TPU 132)
2025-02-21: Definitivo (TPU 246)
2025-02-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-21: Remessa (TPU 123)
2025-02-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-22: Publicação (TPU 92)
2025-01-09: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-01-07: Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2025-01-07: Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-07: Conclusão (TPU 51)
2025-01-06: Petição (TPU 85)
2024-11-26: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Ver outros registros do assunto TPU 10887

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 123. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-01-09T13:31:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-09T18:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-10T10:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-02-22T09:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-02-28T09:12:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-03-13T16:50:41.000Z — Documento (TPU 581)

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2013-07-31T17:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-28T14:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-24T14:54:08.000Z — Mandado (TPU 106)

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2013-10-25T13:54:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-10T13:44:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-14T09:47:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-03T17:48:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-08T12:50:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-08T12:50:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-02T16:21:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2014-10-29T13:25:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-06T12:27:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-13T18:24:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-26T12:46:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-27T14:41:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-27T15:41:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-17T15:15:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para despacho",
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2017-06-25T09:04:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-06T06:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8128",
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  }
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2019-05-10T11:15:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2019-05-10T11:16:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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2019-05-29T17:55:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-07-15T18:04:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-07-16T11:32:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
  }
}

2019-08-06T14:50:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8128",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
  }
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2019-10-03T18:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "8128",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
  }
}

2019-10-14T17:08:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8128",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
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}

2019-10-15T16:52:26.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "codigo": "8128",
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2019-10-17T15:20:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8128",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
  }
}

2020-05-08T15:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8128",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
  }
}

2020-05-08T18:41:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8128",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
  }
}

2020-05-08T18:42:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8128",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
  }
}

2020-09-11T19:16:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8128",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
  }
}

2020-09-17T14:02:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8128",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 03076827220158050201 — Execução Fiscal · 2015-09-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJBA
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF6 — 00270981620154013800 — Apelação Cível · 2017-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR / Gabinete 13
TJBA — 00007805119998050230 — Execução Fiscal · 1999-12-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJBA
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR / 1ª VARA CÍVEL
TJBA — 00178023420078050201 — Execução Fiscal · 2013-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJBA
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF1 — 00002368120194013310 — Execução Fiscal · 2019-03-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR / 24ª - Salvador
TRF6 — 00000098319764013800 — Execução Fiscal · 1976-12-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJPI — 00001499120118180047 — Execução Fiscal · 2011-10-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPI
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
TRF1 — 00001991520184013302 — Execução Fiscal · 2020-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR / 18ª - Salvador