Wiki Jurídica

Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — TRE-MG 00005016420126130259

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 259ª Zona Eleitoral - São LourençoGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-07-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 10f47b40978e72309ba2b2f12b3f44206cab12bc795c1551b920e07bb5994ba4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005016420126130259 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “259ª Zona Eleitoral - São Lourenço”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 10f47b40978e72309ba2b2f12b3f44206cab12bc795c1551b920e07bb5994ba4. SHA-256 do comentário: b926c79ee4c99b7e64b9845671052bdbd19b82e19d19c7720edcf6879818206e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-07-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-07-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-11-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2015-05-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2015-05-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2021-09-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2021-09-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2021-09-30 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2021-09-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2021-09-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2021-10-04 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2021-10-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2021-10-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2021-10-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2021-10-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2021-10-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2021-10-26 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2021-10-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:33:55.483000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120712091027
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 10f47b40978e72309ba2b2f12b3f44206cab12bc795c1551b920e07bb5994ba4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-07-12 a 2021-10-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-26
Definitivo (TPU 246)
2021-10-26
Reativação (TPU 849)
2021-10-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-25
Desarquivamento (TPU 893)
2021-10-04
Definitivo (TPU 246)
2021-10-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-04
Desarquivamento (TPU 893)
2021-09-30
Definitivo (TPU 246)
2021-09-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-30
Procedência (TPU 219)
2021-09-29
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-07-12T09:10:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15927",
    "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"
  }
}
  2. 2012-07-26T09:52:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15927",
    "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"
  }
}
  3. 2012-07-12T13:59:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15927",
    "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"
  }
}
  4. 2012-07-18T17:01:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15927",
    "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"
  }
}
  5. 2012-07-19T11:38:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15927",
    "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"
  }
}
  6. 2012-07-22T15:41:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15927",
    "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"
  }
}
  7. 2012-07-23T17:07:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15927",
    "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"
  }
}
  8. 2012-07-23T18:29:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15927",
    "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"
  }
}
  9. 2012-09-18T16:31:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15927",
    "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"
  }
}
  10. 2012-07-13T15:17:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15927",
    "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"
  }
}
  11. 2012-07-17T13:50:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15927",
    "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"
  }
}
  12. 2012-07-17T13:54:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15927",
    "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"
  }
}
  13. 2012-07-18T17:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15927",
    "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"
  }
}
  14. 2012-07-20T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15927",
    "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"
  }
}
  15. 2012-07-22T15:40:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15927",
    "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"
  }
}
  16. 2012-07-22T17:22:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15927",
    "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"
  }
}
  17. 2012-07-23T17:06:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15927",
    "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"
  }
}
  18. 2012-07-24T16:38:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15927",
    "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"
  }
}
  19. 2012-08-22T14:06:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15927",
    "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"
  }
}
  20. 2012-11-30T17:16:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15927",
    "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"
  }
}
  21. 2015-05-26T15:26:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15927",
    "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"
  }
}
  22. 2015-05-26T15:27:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15927",
    "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"
  }
}
  23. 2021-09-29T17:51:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15927",
    "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"
  }
}
  24. 2021-09-29T17:52:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15927",
    "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"
  }
}
  25. 2021-09-30T13:47:12.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15927",
    "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"
  }
}
  26. 2021-09-30T13:50:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15927",
    "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"
  }
}
  27. 2021-09-30T13:50:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15927",
    "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"
  }
}
  28. 2021-10-04T17:31:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15927",
    "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"
  }
}
  29. 2021-10-04T17:32:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15927",
    "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"
  }
}
  30. 2021-10-04T17:32:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15927",
    "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"
  }
}
  31. 2021-10-25T16:53:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15927",
    "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"
  }
}
  32. 2021-10-25T16:59:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15927",
    "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"
  }
}
  33. 2021-10-26T13:13:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15927",
    "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"
  }
}
  34. 2021-10-26T13:14:08.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15927",
    "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"
  }
}
  35. 2021-10-26T13:15:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15927",
    "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.