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TRT24 — 00241086520255240021

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 90870fc5351dd32a0023f08d5dccd054cf3e286cd4942a98b929c71b90d83a01

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-30 a 2025-09-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-26: Definitivo (TPU 246)
2025-09-26: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-09-26: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-09-26: Conclusão (TPU 51)
2025-09-25: Petição (TPU 85)
2025-08-26: Petição (TPU 85)
2025-08-20: Convenção das Partes (TPU 11013)
2025-08-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-05: Publicação (TPU 92)
2025-08-05: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Ônus da Prova | Sucumbenciais | FGTS | Décimo Terceiro Salário | Gestante | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-01-30T09:16:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
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2025-01-30T17:00:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2025-01-30T20:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2025-01-31T01:52:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-01-31T01:52:02.000Z — Publicação (TPU 92)

2025-02-10T08:08:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2025-02-11T11:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2025-02-17T21:50:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

2025-02-17T21:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2025-02-18T02:10:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-18T02:10:35.000Z — Publicação (TPU 92)

2025-02-28T13:59:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ]
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2025-02-28T16:56:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ]
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2025-03-05T13:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2025-03-13T09:02:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ]
}

2025-03-13T09:02:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2025-03-13T09:08:19.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}

2025-03-15T11:01:27.000Z — Decisão anterior (TPU 945)

2025-03-18T07:49:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2025-03-18T07:49:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2025-03-20T02:58:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-20T02:58:32.000Z — Publicação (TPU 92)

2025-05-14T06:17:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2025-05-14T06:26:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ]
}

2025-05-14T12:11:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}

2025-05-14T16:27:57.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    },
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}

2025-05-14T16:27:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}

2025-05-20T09:58:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}

2025-05-21T09:10:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2025-05-21T21:16:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}

2025-05-22T21:46:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2025-05-22T21:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2025-05-22T21:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2025-05-23T02:12:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-23T02:12:40.000Z — Publicação (TPU 92)
2025-05-23T02:12:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-23T02:12:40.000Z — Publicação (TPU 92)

2025-06-02T21:40:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}

2025-06-03T16:50:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2025-06-04T02:04:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT12 — 00000382320255120019 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-01-21 · 5 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT24 / TRT12
- Órgão julgador: 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL
TRT22 — 00002394120265220103 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-03-09 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT24 / TRT22
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / VARA DO TRABALHO DE PICOS
TRT10 — 00000163920265100001 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-01-09 · 5 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT24 / TRT10
- Órgão julgador: 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
TRT23 — 00001664920245230091 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2024-04-01 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT24 / TRT23
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
TRT23 — 00001382320225230036 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2022-02-28 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT24 / TRT23
- Órgão julgador: 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
TRT23 — 00000863620255230096 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-02-04 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT24 / TRT23
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
TRT24 — 00240252820245240007 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2024-01-15 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
TRT18 — 00002077420265180191 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-02-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT24 / TRT18
- Órgão julgador: 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / Mineiros

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Tema 1338 do STJ: Nulidade ou anulação — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada