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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Maus Tratos — TJSE 00008587020118250035

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: ITABAIANINHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-07-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f1c243b6336424d50ca46473096004b96dc0a44753fc19ecbfc3b9bf31675659

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-07-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  2. 2011-07-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  3. 2011-09-22 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2011-09-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  5. 2012-04-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2012-05-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2012-11-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2013-07-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2013-09-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2013-09-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2013-09-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2013-09-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2013-10-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2014-02-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2014-02-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2014-02-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2014-11-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2015-06-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Maus Tratos» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-07-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  2. Que questão do assunto «Maus Tratos» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2011-09-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  3. Que questão do assunto «Maus Tratos» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-04-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-07-14 a 2015-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-27
(TPU )
2015-06-17
Definitivo (TPU 246)
2014-11-01
Petição (TPU 85)
2014-11-01
(TPU )
2014-02-27
Recebimento (TPU 132)
2014-02-25
Recebimento (TPU 132)
2014-02-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-10-18
Decisão (TPU 3)
2013-09-23
Recebimento (TPU 132)
2013-09-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-09-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-09-15
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Maus Tratos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-09-22T09:27:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-07-27T10:42:32.000Z — (TPU )
  3. 2014-11-01T15:27:59.000Z — (TPU )
  4. 2012-11-01T14:42:21.000Z — (TPU )
  5. 2012-10-29T10:01:01.000Z — (TPU )
  6. 2012-10-24T09:01:15.000Z — (TPU )
  7. 2012-07-17T11:57:32.000Z — (TPU )
  8. 2012-06-26T20:37:15.000Z — (TPU )
  9. 2012-04-09T15:38:27.000Z — (TPU )
  10. 2012-03-15T09:52:38.000Z — (TPU )
  11. 2012-01-10T08:34:11.000Z — (TPU )
  12. 2011-12-15T15:53:15.000Z — (TPU )
  13. 2011-12-15T15:39:05.000Z — (TPU )
  14. 2011-09-22T10:08:44.000Z — (TPU )
  15. 2011-08-09T12:08:06.000Z — (TPU )
  16. 2011-08-08T00:00:00.000Z — (TPU )
  17. 2011-08-04T00:00:00.000Z — (TPU )
  18. 2011-08-02T10:35:56.000Z — (TPU )
  19. 2015-06-17T00:42:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2014-11-01T15:27:05.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2014-02-27T13:30:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-02-25T10:55:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-02-25T10:53:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2013-10-18T19:18:02.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2013-09-23T13:19:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-09-23T13:18:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-09-15T13:34:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2013-09-15T13:33:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2013-07-15T10:18:51.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2012-11-12T10:22:45.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2012-11-12T10:14:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2012-10-30T11:04:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2012-10-30T10:23:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2012-10-29T10:00:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-10-23T09:06:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2012-10-22T09:45:24.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2012-06-28T16:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2012-05-11T09:17:46.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2012-05-07T17:15:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2012-05-03T09:25:17.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.