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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJPA 00001530520118140124

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-09-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3f10a33c32bfb834212c6ebd018f1a4a8c3cbb6cd51389dec02ba2169482d768

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 3f10a33c32bfb834212c6ebd018f1a4a8c3cbb6cd51389dec02ba2169482d768
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 140 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2020-12-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  3. 2021-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2021-08-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  5. 2021-08-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  6. 2022-02-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  7. 2022-04-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  8. 2022-06-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2022-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2022-07-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2022-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2022-07-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2022-08-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2022-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2022-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2022-09-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2022-09-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2022-09-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-12-11 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/130

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 140 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-16 a 2022-09-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-19
Definitivo (TPU 246)
2022-09-05
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-05
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-25
Petição (TPU 85)
2022-08-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-01
Petição (TPU 85)
2022-07-28
Morte do agente (TPU 1042)
2022-07-26
Documento (TPU 581)
2022-07-25
Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
2022-07-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-22
Exclusão do Juízo 100% Digital (TPU 14737)
2022-07-12
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Crime Tentado

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 140. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-30T10:51:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2016-02-11T13:07:33.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2016-02-19T10:46:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2017-10-26T14:26:44.000Z — Audiência (TPU 970)
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  5. 2018-03-13T13:11:22.000Z — Remessa (TPU 982)
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  6. 2018-08-22T08:54:48.000Z — Audiência (TPU 970)
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  7. 2018-08-22T18:55:50.000Z — Remessa (TPU 982)
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  8. 2018-08-22T18:57:06.000Z — Remessa (TPU 982)
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  9. 2018-08-30T08:50:12.000Z — Audiência (TPU 970)
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  10. 2018-08-31T11:14:08.000Z — Audiência (TPU 970)
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  11. 2019-01-18T09:42:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2019-01-30T15:45:35.000Z — Remessa (TPU 982)
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  13. 2019-02-06T11:05:31.000Z — Remessa (TPU 982)
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  14. 2019-02-06T11:53:49.000Z — Audiência (TPU 970)
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  15. 2019-03-29T08:49:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2019-05-27T11:39:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2019-05-28T14:34:24.000Z — Remessa (TPU 982)
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  18. 2019-05-29T13:13:05.000Z — Audiência (TPU 970)
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  19. 2019-05-29T13:13:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-05-30T14:03:28.000Z — Audiência (TPU 970)
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  21. 2019-09-11T19:42:53.000Z — Remessa (TPU 982)
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  22. 2019-09-25T11:28:24.000Z — Remessa (TPU 982)
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  23. 2019-10-02T13:48:35.000Z — Audiência (TPU 970)
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  24. 2019-12-18T12:01:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2020-03-25T12:34:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2020-11-25T12:32:45.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2020-12-04T12:11:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2020-12-11T11:10:45.000Z — Audiência (TPU 970)
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  29. 2020-12-11T11:33:06.000Z — Audiência (TPU 970)
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  30. 2021-08-26T13:09:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2022-06-27T12:12:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2022-06-27T12:27:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2022-07-12T16:09:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2022-07-25T11:55:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2022-07-26T10:24:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2022-08-01T09:52:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2022-08-10T11:34:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2022-08-25T21:19:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  39. 2022-09-05T12:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    "codigo": "7051",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"
  }
}
  40. 2022-09-05T12:17:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.