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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — TRE-GO 00001863620166090088

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSAGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-10-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd8588ea15b896c167e8985654c6945e3f69effaf911ca550882ad2f2808c41d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001863620166090088 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-03-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: fd8588ea15b896c167e8985654c6945e3f69effaf911ca550882ad2f2808c41d. SHA-256 do comentário: 68bbed2f1815882b52827c8fb88e71c4e9d946fe1a98b1291933f08e26566f00.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2016-10-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2016-10-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2016-10-24 — Em Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2016-10-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-10-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2016-11-09 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2016-11-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2016-11-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2016-11-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2016-12-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2016-12-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2017-03-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2017-03-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-12 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:44:21.340677266Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161005191236
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fd8588ea15b896c167e8985654c6945e3f69effaf911ca550882ad2f2808c41d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-05 a 2017-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-22
Definitivo (TPU 246)
2017-03-22
Desarquivamento (TPU 893)
2016-12-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-12-12
Definitivo (TPU 246)
2016-11-24
Remessa (TPU 123)
2016-11-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-11-20
Publicação (TPU 92)
2016-11-09
Improcedência (TPU 220)
2016-10-30
Conclusão (TPU 51)
2016-10-26
Documento (TPU 581)
2016-10-24
Em Secretaria (TPU 12268)
2016-10-10
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-24T04:40:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2016-10-05T07:12:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2016-10-30T06:42:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2016-10-26T10:36:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2016-10-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2016-11-09T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  7. 2016-12-12T10:04:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2017-03-22T12:52:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  9. 2016-10-05T08:23:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2016-10-24T06:57:21.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  11. 2017-03-22T12:52:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2016-11-22T02:19:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2016-12-12T10:03:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2016-11-20T01:59:56.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.