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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Tutela de Urgência — TRT6 00000477320255060173

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d30c3399338878ddf811b7ddef300cf948ace561e59d8e07ca7424aa2dae8926

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  3. 2025-09-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  4. 2025-11-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  5. 2025-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  6. 2025-11-21 — Petição; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  7. 2025-11-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  8. 2025-12-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  9. 2025-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  10. 2026-02-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  11. 2026-02-03 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  12. 2026-02-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  13. 2026-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  14. 2026-02-10 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  15. 2026-02-10 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  16. 2026-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  17. 2026-02-26 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  18. 2026-02-26 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-15 no assunto oficial «Tutela de Urgência»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. Que questão do assunto «Tutela de Urgência» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-09-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/116

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 125 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-24 a 2026-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-26
Remessa (TPU 123)
2026-02-26
Petição (TPU 85)
2026-02-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-11
Publicação (TPU 92)
2026-02-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-10
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2026-02-10
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2026-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-10
Conclusão (TPU 51)
2026-02-10
Petição (TPU 85)
2026-02-04
Publicação (TPU 92)
2026-02-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tutela de Urgência | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Salário / Pagamento | Adicional de Insalubridade | Rescisão do Contrato de Trabalho | Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 125. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-24T13:38:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87772",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
  }
}
  2. 2025-01-24T13:38:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87772",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
  }
}
  3. 2025-01-24T13:42:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87772",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
  }
}
  4. 2025-01-24T14:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87772",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
  }
}
  5. 2025-01-25T19:10:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87772",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
  }
}
  6. 2025-01-26T22:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87772",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
  }
}
  7. 2025-01-27T02:19:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87772",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
  }
}
  8. 2025-01-27T02:19:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87772",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
  }
}
  9. 2025-01-30T00:14:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87772",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
  }
}
  10. 2025-01-30T07:39:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87772",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
  }
}
  11. 2025-01-30T16:22:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87772",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
  }
}
  12. 2025-01-30T23:02:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87772",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
  }
}
  13. 2025-01-31T02:28:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87772",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
  }
}
  14. 2025-01-31T02:28:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87772",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
  }
}
  15. 2025-01-31T16:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87772",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
  }
}
  16. 2025-02-03T02:23:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87772",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
  }
}
  17. 2025-02-03T02:23:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87772",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
  }
}
  18. 2025-02-04T10:40:14.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87772",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
  }
}
  19. 2025-02-07T00:04:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87772",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
  }
}
  20. 2025-02-12T00:09:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87772",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
  }
}
  21. 2025-02-26T10:18:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87772",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
  }
}
  22. 2025-02-26T10:18:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87772",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
  }
}
  23. 2025-03-12T09:08:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87772",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
  }
}
  24. 2025-03-12T09:08:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87772",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
  }
}
  25. 2025-03-12T14:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87772",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
  }
}
  26. 2025-04-10T13:08:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87772",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
  }
}
  27. 2025-04-10T17:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87772",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
  }
}
  28. 2025-04-10T17:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87772",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
  }
}
  29. 2025-04-11T07:36:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87772",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
  }
}
  30. 2025-04-11T07:36:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87772",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
  }
}
  31. 2025-04-24T09:57:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87772",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
  }
}
  32. 2025-04-24T10:18:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87772",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
  }
}
  33. 2025-04-24T11:36:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  34. 2025-04-24T11:36:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2025-04-25T00:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  36. 2025-04-25T03:49:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  37. 2025-04-25T03:49:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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  38. 2025-04-26T00:12:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  39. 2025-04-29T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  40. 2025-04-30T00:05:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.