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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJAL 00020992920098020346

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos ÍndiosGrau: JEData Ajuizamento: 2009-05-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b4e4b50841422e9016c4e24c66467d49e2636c95a51ac2a1320c674a7af35a7e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-05-14 a 2010-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2010-07-29
(TPU )
2010-07-29
(TPU )
2009-12-15
(TPU )
2009-12-15
(TPU )
2009-09-23
(TPU )
2009-06-18
(TPU )
2009-06-18
(TPU )
2009-06-18
(TPU )
2009-06-18
(TPU )
2009-06-18
(TPU )
2009-06-16
(TPU )
2009-06-16
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-09-23T12:57:54.000Z — (TPU )
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.