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Execução Fiscal — IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores — TJSE 00253249420158250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-08-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca098a2234b5585da9485dcc85bdedc1d1f9ceff5eb1ec6942bf6903907278ce

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ca098a2234b5585da9485dcc85bdedc1d1f9ceff5eb1ec6942bf6903907278ce
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-19 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  2. 2016-06-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  3. 2016-08-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2016-09-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2016-09-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2016-10-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2017-01-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2017-01-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2017-02-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2017-03-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2017-04-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2017-04-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2017-07-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2017-08-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2017-08-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2017-09-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2017-10-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2017-10-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-06-23 trata do assunto oficial «IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-04-11 trata do assunto oficial «IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-04 trata do assunto oficial «IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:50:43.701000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150819120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ca098a2234b5585da9485dcc85bdedc1d1f9ceff5eb1ec6942bf6903907278ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-19 a 2017-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-10-04
Definitivo (TPU 246)
2017-10-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-12
Petição (TPU 85)
2017-08-18
Documento (TPU 581)
2017-08-14
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-03
Petição (TPU 85)
2017-05-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-03T08:20:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-03-14T11:07:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-10-04T08:49:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-10-04T08:46:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-10-04T08:43:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-08-14T12:20:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-05-16T02:58:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-05-05T11:13:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-05-03T10:59:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-02-24T02:04:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-02-13T12:09:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-01-30T12:41:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-01-09T08:14:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-10-11T09:25:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-09-28T07:45:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-07-25T08:22:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-07-12T07:01:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-07-07T03:47:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-06-23T11:52:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-06-17T08:16:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-05-20T03:38:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-05-09T13:45:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-04-12T03:26:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-03-30T11:42:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-01-14T11:03:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-12-01T03:19:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-11-19T08:47:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-09-15T12:59:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-10-04T08:50:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2017-10-04T08:50:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2017-09-12T08:03:24.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2017-08-18T16:55:47.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2017-08-14T13:00:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2017-04-11T13:19:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  35. 2017-04-03T08:20:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2017-02-13T11:13:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2017-01-19T09:43:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-01-09T08:14:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-10-19T10:03:45.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2016-09-17T22:46:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.