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TJAM — 07184487220128040001

Classe: Cautelar InominadaOrgao: VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUALGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1834deed46d9934d71ca3cd2517992a155c3a148af1f85054adb3aabfd87fa17

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-12-06 a 2023-12-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-11: Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-26: Conclusão (TPU 51)
2021-01-07: Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-13: Procedência (TPU 219)
2020-05-14: Petição (TPU 85)
2020-04-29: Reativação (TPU 849)
2020-04-29: Conclusão (TPU 51)
2020-04-29: Documento (TPU 581)
2020-04-29: Documento (TPU 581)
2020-04-29: Documento (TPU 581)
2020-04-29: Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-29: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Caução

Ver outros registros do assunto TPU 9532

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-12-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75554",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL"
  }
}

2012-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75554",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL"
  }
}

2012-12-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75554",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL"
  }
}

2012-12-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75554",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL"
  }
}

2012-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75554",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL"
  }
}

2013-01-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75554",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL"
  }
}

2013-01-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75554",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL"
  }
}

2013-01-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75554",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL"
  }
}

2013-01-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75554",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL"
  }
}

2013-01-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75554",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL"
  }
}

2013-01-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75554",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL"
  }
}

2013-01-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75554",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL"
  }
}

2013-01-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75554",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL"
  }
}

2013-01-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75554",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL"
  }
}

2013-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75554",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL"
  }
}

2013-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75554",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL"
  }
}

2013-03-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75554",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL"
  }
}

2014-02-04T10:21:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75554",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL"
  }
}

2014-02-04T10:21:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75554",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL"
  }
}

2014-02-04T10:23:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75554",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL"
  }
}

2014-08-28T13:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75554",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL"
  }
}

2015-07-06T11:16:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75554",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL"
  }
}

2015-08-31T13:30:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75554",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL"
  }
}

2015-09-10T09:16:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75554",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL"
  }
}

2016-08-04T10:15:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75554",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL"
  }
}

2016-10-27T08:30:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75554",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL"
  }
}

2016-11-21T13:10:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75554",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL"
  }
}

2017-09-06T19:17:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "erro material",
      "valor": 29
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75554",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL"
  }
}

2020-04-29T09:48:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75554",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL"
  }
}

2020-04-29T11:12:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75554",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL"
  }
}

2020-04-29T11:26:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75554",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL"
  }
}

2020-04-29T11:26:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75554",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL"
  }
}

2020-04-29T11:27:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75554",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL"
  }
}

2020-04-29T11:29:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75554",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL"
  }
}

2020-05-14T11:23:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação aos embargos",
      "valor": 54
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75554",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL"
  }
}

2021-01-07T09:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75554",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL"
  }
}

2021-01-26T10:28:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75554",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL"
  }
}

2023-12-11T16:39:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75554",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL"
  }
}

2013-02-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75554",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL"
  }
}

2014-01-24T10:10:45.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75554",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRN — 00078861620038200001 — Procedimento Comum Cível · 2003-04-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJRN
- Classe processual: Cautelar Inominada / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL / 2ª VARA CÍVEL
TJES — 00001442020138080066 — Tutela Cautelar Antecedente · 2013-03-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJES
- Classe processual: Cautelar Inominada / Tutela Cautelar Antecedente
- Órgão julgador: VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL / VARA ÚNICA - MARILANDIA
TJRN — 00062981319998200001 — Procedimento Comum Cível · 2004-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJRN
- Classe processual: Cautelar Inominada / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL / 17ª VARA CÍVEL
TJPR — 00000130319948160094 — Arresto · 1994-11-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJPR
- Classe processual: Cautelar Inominada / Arresto
- Órgão julgador: VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL / IPORÃ - JUÍZO ÚNICO
TJRO — 70033200720158220007 — Cumprimento de sentença · 2015-12-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJRO
- Classe processual: Cautelar Inominada / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL / 3ª VARA CIVEL
TJRO — 70029416620158220007 — Cumprimento de sentença · 2015-12-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJRO
- Classe processual: Cautelar Inominada / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL / 3ª VARA CIVEL
TRT4 — 00008652420135040004 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-06-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TRT4
- Classe processual: Cautelar Inominada / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
STJ — 00003731420148190203 — Agravo em Recurso Especial · 2021-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / STJ
- Classe processual: Cautelar Inominada / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO