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Execução de Título Extrajudicial — Prestação de Serviços — TJCE 02006295220248060051

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEMGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-06-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c9759459c6bf6cf2f1a411d7b676aad12192cb9039ea7b9e09745f06e9c04302

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02006295220248060051 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Prestação de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c9759459c6bf6cf2f1a411d7b676aad12192cb9039ea7b9e09745f06e9c04302. SHA-256 do comentário: 6a7334b7094c779b156025a2d010ddf44b91812293eb518cd3e5ea5da013f928.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-06-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2024-07-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2024-10-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2024-10-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2025-01-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2025-01-28 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2025-02-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2025-02-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2025-03-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2025-03-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2025-05-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2025-05-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2025-05-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2025-05-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2025-05-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2025-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2025-05-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-07-18 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-01-28 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-06 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:38:37.804366593Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240620000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-06-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c9759459c6bf6cf2f1a411d7b676aad12192cb9039ea7b9e09745f06e9c04302

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-20 a 2025-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-27
Definitivo (TPU 246)
2025-05-27
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-22
Documento (TPU 581)
2025-05-16
Documento (TPU 581)
2025-05-16
Documento (TPU 581)
2025-05-15
Documento (TPU 581)
2025-05-15
Mero expediente (TPU 11010)
2025-03-28
Conclusão (TPU 51)
2025-03-27
Documento (TPU 581)
2025-03-27
Documento (TPU 581)
2025-02-06
Documento (TPU 581)
2025-02-06
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-27T11:57:45.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2024-12-23T16:02:06.000Z — Petição (TPU 85)
  3. 2025-05-15T19:58:04.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2024-10-17T13:40:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2025-03-27T11:54:28.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2024-10-17T12:37:38.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2025-02-06T09:55:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2025-05-27T08:44:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2024-10-21T16:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2025-03-28T10:04:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2024-10-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2025-01-20T08:59:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2025-05-16T12:42:11.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2024-10-03T20:25:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2024-12-18T09:58:15.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2024-10-17T13:38:57.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2025-02-06T09:55:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  18. 2024-10-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2025-05-22T09:53:55.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2025-01-20T08:58:18.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2025-05-16T08:49:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  22. 2024-06-24T02:21:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2024-08-25T23:52:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2024-07-18T09:06:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2024-10-08T19:52:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2024-06-21T09:33:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2024-08-25T23:52:33.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2024-06-20T16:16:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  29. 2024-07-24T22:44:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2024-06-25T23:12:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2024-08-30T21:57:40.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  32. 2024-07-22T20:02:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2024-07-18T08:24:45.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2025-05-15T18:06:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2024-06-20T16:16:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2024-08-25T23:50:28.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2025-05-27T08:44:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2024-07-23T02:25:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2025-01-28T21:38:55.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  40. 2024-07-18T18:08:59.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.