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TJMT — 00000148819978110007

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bfda219605857d924179ec1d82caa662154b8de554f11075efeb07a2c578f877

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 347 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-11-24 a 2026-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-26: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-26: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-26: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-26: Remessa (TPU 123)
2021-10-15: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-09-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-29: Remessa (TPU 123)
2021-07-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-19: Definitivo (TPU 246)
2021-07-19: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-22: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Ver outros registros do assunto TPU 10887

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 347. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2000-09-29T11:06:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-12-21T10:55:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-03-29T10:05:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-10-02T17:27:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-10-16T14:14:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-11-28T15:18:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-12-10T13:46:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-12-17T17:18:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-12-15T13:33:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-12-23T13:33:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-03-08T15:38:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-03-09T17:28:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-07-07T14:01:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-07-15T13:31:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-07-15T13:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-08-16T14:11:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-08-16T17:21:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-11-09T12:31:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-11-30T13:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-01-04T14:04:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2006-01-04T16:18:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-01-10T14:10:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
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2006-01-10T16:59:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
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2006-01-12T12:34:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2006-01-12T12:37:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2006-03-29T15:28:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
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}

2006-03-29T17:43:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivos_de_registro",
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      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}

2006-04-19T17:34:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 34,
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    }
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2006-04-19T17:56:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2006-04-25T12:45:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
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2006-04-25T12:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
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2006-07-18T13:04:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 169
    }
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    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}

2006-07-18T17:14:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
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2006-09-05T17:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
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      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
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2006-09-11T14:33:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
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}

2006-09-18T17:11:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
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2006-10-18T17:15:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}

2006-10-18T17:15:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}

2006-12-06T16:51:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}

2006-12-06T17:15:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 00153591320078050201 — Execução Fiscal · 2013-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJBA
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJSE — 00010715320178250007 — Embargos à Execução Fiscal · 2017-10-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJSE
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR / 0 RIACHÃO DO DANTAS
TJPB — 00006345920048150261 — Execução Fiscal · 2004-05-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPB
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR / 1ª Vara Mista de Piancó
TJBA — 00004766620108050230 — Execução Fiscal · 2010-02-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJBA
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR / 1ª VARA CÍVEL
TJBA — 00163291320078050201 — Execução Fiscal · 2013-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJBA
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF1 — 00002334920174013811 — Execução Fiscal · 2017-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR / 01ª Divinópolis
TRF1 — 00002352620154013702 — Execução Fiscal · 2015-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR / Vara Única de Caxias
TRF6 — 00000977020174013805 — Execução Fiscal · 2017-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO