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Reclamação Pré-processual — Indenização por Dano Moral — TJAC 00142843720168010070

Classe: Reclamação Pré-processualOrgao: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JECGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-09-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1cb215996209e881a9fb504f83a8c34fdff04bbb18b14bb2dcb9e0245feb2bc3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
  • Registro documental: 1cb215996209e881a9fb504f83a8c34fdff04bbb18b14bb2dcb9e0245feb2bc3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2016-09-13 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2016-09-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2016-09-13 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2016-10-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2016-10-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2016-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2016-10-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2016-10-18 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2016-10-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2016-12-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2016-12-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2016-12-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2016-12-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2016-12-09 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2016-12-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2017-01-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2017-02-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-10-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-13 a 2017-02-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-14
Definitivo (TPU 246)
2017-01-31
Documento (TPU 581)
2016-12-12
Publicação (TPU 92)
2016-12-09
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2016-12-06
Conclusão (TPU 51)
2016-12-06
Petição (TPU 85)
2016-12-06
Recebimento (TPU 132)
2016-12-06
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-01
Reativação (TPU 849)
2016-11-09
Definitivo (TPU 246)
2016-10-31
Definitivo (TPU 246)
2016-10-31
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-14T16:13:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2016-10-18T14:33:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2016-10-18T13:53:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2016-10-31T14:59:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2016-10-31T15:00:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2016-10-25T17:29:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2016-12-01T11:43:29.000Z — Reativação (TPU 849)
  8. 2016-11-09T12:14:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2016-12-12T08:44:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2016-12-06T16:17:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2016-12-06T16:17:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-12-09T09:48:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  13. 2016-12-06T10:25:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2016-12-06T10:27:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2017-01-31T13:17:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2016-10-18T16:10:08.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  17. 2016-10-04T14:41:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2016-10-04T13:58:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2016-09-13T11:13:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2016-09-13T09:58:31.000Z — Audiência (TPU 970)
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      "nome": "admonitária",
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    },
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      "nome": "Juiz(a)",
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    }
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  21. 2016-09-13T09:57:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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      "nome": "sorteio",
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    }
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}
  22. 2016-09-13T11:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  23. 2016-10-18T16:10:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.