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Recurso Criminal — Crimes contra a Fé Pública Eleitoral — TRE-GO 00000075220156090019

Classe: Recurso CriminalÓrgão: VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIAGrau: G2Data de ajuizamento: 2016-10-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0be33a97263464d3041fa4fc76aad1e4f3b9faaa85d1ebba8053358baa5fe577

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2016-10-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2016-10-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2017-04-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-04-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2017-05-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2017-05-31 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2017-05-31 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2017-06-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2017-06-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2017-06-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2017-06-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2017-07-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2017-07-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2017-07-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2017-07-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2017-07-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2017-07-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2017-05-31 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fé Pública Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2017-05-31 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fé Pública Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-17 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fé Pública Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:42:46.849733063Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161007145051
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0be33a97263464d3041fa4fc76aad1e4f3b9faaa85d1ebba8053358baa5fe577

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-07 a 2017-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-07-17
Remessa (TPU 123)
2017-07-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-07-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-07-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-06-28
Publicação (TPU 92)
2017-06-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-06-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-06-28
Recebimento (TPU 132)
2017-06-26
Publicação (TPU 92)
2017-06-26
deferimento (TPU 12444)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Fé Pública Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-23T05:59:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2017-05-30T04:36:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2017-06-23T05:34:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2017-04-25T04:35:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2017-06-23T05:30:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2017-07-17T02:58:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2016-10-07T02:56:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2016-10-07T02:50:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  9. 2016-10-07T02:50:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  10. 2017-04-25T06:23:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2017-06-06T02:58:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  12. 2017-05-29T07:12:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2017-06-26T04:18:12.000Z — deferimento (TPU 12444)
  14. 2017-04-25T03:11:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2017-06-19T12:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  16. 2017-05-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2017-04-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2017-07-06T03:58:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2017-07-10T02:44:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2017-06-28T05:24:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-07-17T02:30:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2017-07-10T02:44:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2017-06-12T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2017-06-05T02:42:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2016-10-07T04:14:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2017-04-25T06:23:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-05-30T04:36:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-11-07T04:57:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2017-04-26T05:17:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-05-31T04:35:41.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  31. 2017-06-28T05:24:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2017-05-30T04:45:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-04-25T04:35:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-05-31T04:34:51.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  35. 2017-06-26T04:18:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2016-10-07T02:51:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2016-10-07T04:01:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2017-05-31T05:55:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2017-06-23T06:41:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2017-06-06T02:28:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.