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Filiação Partidária — Filiação Partidária - Coexistência — TRE-CE 06000449320246060117

Classe: Filiação PartidáriaÓrgão: 117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZAGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-05-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9e74cf38c612c0f40a84abd0126c5e481944d27c7dd15a495cba98e1c9173e82

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000449320246060117 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Coexistência | Filiação Partidária - Exclusão | Filiação Partidária - Lista Especial | Reversão de Desfiliação | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-07-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 9e74cf38c612c0f40a84abd0126c5e481944d27c7dd15a495cba98e1c9173e82. SHA-256 do comentário: 70868f866e380cebc06ca75a71c7b394bae36a17d920e53f7db260c043fca449.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-05-31 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-06-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-06-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2024-06-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2024-06-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2024-06-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2024-06-19 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2024-06-19 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2024-06-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2024-06-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2024-06-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2024-06-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2024-06-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2024-06-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2024-06-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2024-06-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2024-07-12 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T16:01:19.146000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240531103533
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-05-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9e74cf38c612c0f40a84abd0126c5e481944d27c7dd15a495cba98e1c9173e82

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-31 a 2024-07-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-12
Documento (TPU 581)
2024-06-27
Definitivo (TPU 246)
2024-06-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-27
Documento (TPU 581)
2024-06-27
Documento (TPU 581)
2024-06-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-21
Publicação (TPU 92)
2024-06-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-19
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-06-19
Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência | Filiação Partidária - Exclusão | Filiação Partidária - Lista Especial | Reversão de Desfiliação | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-31T10:35:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33506",
    "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  2. 2024-06-09T10:15:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33506",
    "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  3. 2024-06-14T11:25:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33506",
    "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  4. 2024-06-09T10:13:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33506",
    "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  5. 2024-06-14T11:24:58.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33506",
    "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  6. 2024-06-19T14:14:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33506",
    "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  7. 2024-06-19T14:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33506",
    "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  8. 2024-06-19T14:16:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33506",
    "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  9. 2024-06-19T14:16:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33506",
    "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  10. 2024-06-21T01:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33506",
    "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  11. 2024-06-21T01:00:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33506",
    "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  12. 2024-06-27T03:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33506",
    "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  13. 2024-06-27T03:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33506",
    "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  14. 2024-06-27T03:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33506",
    "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  15. 2024-06-27T23:47:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33506",
    "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  16. 2024-06-27T23:48:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33506",
    "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  17. 2024-07-12T16:01:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33506",
    "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  18. 2024-05-31T10:35:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33506",
    "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  19. 2024-06-12T10:36:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33506",
    "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  20. 2024-06-14T11:24:58.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33506",
    "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  21. 2024-06-19T13:55:46.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33506",
    "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  22. 2024-06-19T13:55:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33506",
    "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  23. 2024-06-27T23:48:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33506",
    "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  24. 2024-06-27T23:48:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33506",
    "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.