Execução Fiscal — Municipais — TJAL 00257436120128020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 214f9328d6252b5d23c8a10aac4627ec5ac6bb258ec0479f411fea618e0fd943

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 214f9328d6252b5d23c8a10aac4627ec5ac6bb258ec0479f411fea618e0fd943
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2016-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-12-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2019-01-05 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2019-01-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2020-08-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2020-08-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2020-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2021-01-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2021-02-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2023-03-20 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2023-03-20 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2023-03-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2023-10-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2023-10-02 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2023-10-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2023-12-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2023-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-26 a 2023-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-08
(TPU )
2023-10-03
Publicação (TPU 92)
2023-10-02
Desistência (TPU 463)
2023-10-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-20
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-20
Provisório (TPU 245)
2023-03-20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-29
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-01-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-05T09:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  2. 2019-01-05T10:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ]
    }
  3. 2020-06-19T16:47:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2023-03-20T10:43:32.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  5. 2023-03-20T10:49:30.000Z — Provisório (TPU 245)
  6. 2023-03-20T18:58:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2023-10-02T20:08:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2023-10-03T09:57:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2023-12-17T23:39:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  10. 2023-12-18T19:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  11. 2023-10-02T17:02:36.000Z — Desistência (TPU 463)
  12. 2015-12-09T14:52:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2021-02-09T00:59:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  14. 2021-01-29T12:03:31.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  15. 2012-09-26T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  16. 2012-12-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2013-11-20T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2015-10-15T12:59:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-01-27T15:11:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2019-01-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ]
    }
  21. 2020-08-05T15:51:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2020-08-05T17:23:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  23. 2020-08-05T17:23:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  24. 2020-08-16T00:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  25. 2020-08-20T13:04:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  26. 2021-01-29T08:44:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2021-01-29T13:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  28. 2021-01-29T13:32:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  29. 2016-12-14T06:45:57.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  30. 2016-12-14T06:48:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  31. 2023-12-08T04:22:01.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6725",
        "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.