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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — TRT3 00000828420145030146

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de NanuqueGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 54e78d2974667709aa2823bfc906a1e888303de36a6c1f46bd2520496934fbc4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
  • Registro documental: 54e78d2974667709aa2823bfc906a1e888303de36a6c1f46bd2520496934fbc4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-03-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2014-04-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2014-04-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2014-05-06 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2014-05-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2014-05-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2014-05-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2014-06-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2014-06-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2014-07-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2014-09-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2014-09-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2014-09-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2014-09-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2018-04-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2021-08-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-24 trata do assunto oficial «Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-18 trata do assunto oficial «Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-04-29 trata do assunto oficial «Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:18:08.250598020Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 54e78d2974667709aa2823bfc906a1e888303de36a6c1f46bd2520496934fbc4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-24 a 2021-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-02
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-09-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-18
Expedição de documento (TPU 60)
2014-07-23
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-26
Conclusão (TPU 51)
2014-06-17
Conclusão (TPU 51)
2014-05-26
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-21
Conclusão (TPU 51)
2014-05-16
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Diferenças por Desvio de Função | Férias Proporcionais | Gratificação Natalina/13º salário | Depósito/Diferenças

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-02-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  12. 2014-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-09-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  17. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  20. 2014-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-09-22T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  25. 2014-09-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2018-04-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2021-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.