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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-PR 06000140220246160175

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 175 ª zona eleitoral-CuritibaGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b1125a65fc8f8d07d07588b8042b5c008f58bc84eff1d936b29b98109ab9db2a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-04-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-06-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-06-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-07-08 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-07-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-07-10 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  10. 2024-07-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2024-07-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2024-07-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2024-07-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2024-07-25 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2024-07-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2024-07-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2024-07-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2024-07-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2024-07-10 para o assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-26 no assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-15 a 2024-07-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-26
Definitivo (TPU 246)
2024-07-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-26
Documento (TPU 581)
2024-07-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-25
Petição (TPU 85)
2024-07-17
Petição (TPU 85)
2024-07-12
Documento (TPU 581)
2024-07-12
Publicação (TPU 92)
2024-07-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-10
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-10
Arquivamento (TPU 12430)
2024-07-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-15T19:25:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15402",
    "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  2. 2024-04-16T15:46:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15402",
    "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  3. 2024-04-18T17:03:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15402",
    "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  4. 2024-06-04T10:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15402",
    "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  5. 2024-06-17T12:57:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15402",
    "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  6. 2024-06-19T12:12:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15402",
    "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  7. 2024-07-08T18:38:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15402",
    "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  8. 2024-07-09T11:56:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15402",
    "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  9. 2024-07-17T16:22:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15402",
    "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  10. 2024-07-25T17:28:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15402",
    "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  11. 2024-04-16T15:35:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15402",
    "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  12. 2024-04-18T14:35:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15402",
    "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  13. 2024-04-18T17:02:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15402",
    "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  14. 2024-04-18T17:03:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15402",
    "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  15. 2024-04-23T13:20:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15402",
    "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  16. 2024-04-30T13:04:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15402",
    "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  17. 2024-05-03T11:58:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15402",
    "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  18. 2024-05-03T15:10:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15402",
    "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  19. 2024-05-03T15:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15402",
    "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  20. 2024-05-03T15:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15402",
    "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  21. 2024-05-07T01:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15402",
    "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  22. 2024-05-07T01:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15402",
    "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  23. 2024-05-07T10:16:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15402",
    "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  24. 2024-05-11T03:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15402",
    "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  25. 2024-05-13T14:32:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15402",
    "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  26. 2024-05-24T16:33:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15402",
    "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  27. 2024-06-04T10:33:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15402",
    "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  28. 2024-06-05T09:07:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15402",
    "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  29. 2024-06-05T09:08:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15402",
    "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  30. 2024-06-05T09:08:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15402",
    "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  31. 2024-06-06T01:00:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15402",
    "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  32. 2024-06-06T01:00:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15402",
    "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  33. 2024-06-06T17:34:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15402",
    "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  34. 2024-06-19T12:12:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15402",
    "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  35. 2024-06-21T12:14:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15402",
    "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  36. 2024-06-21T14:20:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15402",
    "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  37. 2024-06-21T14:22:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15402",
    "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  38. 2024-06-21T14:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15402",
    "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  39. 2024-07-09T11:56:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15402",
    "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  40. 2024-07-10T15:17:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15402",
    "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.