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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-PR 06000138720226160142

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 142ª zona eleitoral-UmuaramaGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-06-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7771483375ac9025d17382c697088f8c6c6d5df2c43020c91faa97b996708a5a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000138720226160142 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “142ª zona eleitoral-Umuarama”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7771483375ac9025d17382c697088f8c6c6d5df2c43020c91faa97b996708a5a. SHA-256 do comentário: 4456e590512ddca08a3020ea354b49326d5b8d67a975c3de7097d53f7e95fb2e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-06-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-08-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-10-19 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-10-23 — Documento; TJSC (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2022-11-17 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-12-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-12-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2022-12-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2022-12-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2022-12-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2022-12-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2022-12-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2023-01-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2023-01-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2023-01-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2023-01-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2023-01-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2023-01-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-27 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:01:24.493000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220629150415
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-06-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7771483375ac9025d17382c697088f8c6c6d5df2c43020c91faa97b996708a5a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-06-29 a 2023-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-27
Definitivo (TPU 246)
2023-01-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-01-27
Documento (TPU 581)
2023-01-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-01-26
Petição (TPU 85)
2023-01-11
Documento (TPU 581)
2022-12-20
Documento (TPU 581)
2022-12-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-14
Publicação (TPU 92)
2022-12-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-06-29T15:04:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15457",
    "nome": "142ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  2. 2022-08-11T18:57:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15457",
    "nome": "142ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  3. 2022-10-19T10:16:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15457",
    "nome": "142ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  4. 2022-11-17T09:23:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15457",
    "nome": "142ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  5. 2022-12-07T18:24:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15457",
    "nome": "142ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  6. 2023-01-26T17:19:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15457",
    "nome": "142ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  7. 2022-07-28T15:45:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15457",
    "nome": "142ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  8. 2022-08-26T15:27:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15457",
    "nome": "142ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  9. 2022-08-26T16:17:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15457",
    "nome": "142ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  10. 2022-08-26T17:48:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15457",
    "nome": "142ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  11. 2022-09-09T05:28:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15457",
    "nome": "142ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  12. 2022-09-09T05:28:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15457",
    "nome": "142ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  13. 2022-09-20T17:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15457",
    "nome": "142ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  14. 2022-10-01T03:44:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15457",
    "nome": "142ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  15. 2022-10-01T03:44:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15457",
    "nome": "142ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  16. 2022-10-14T17:11:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15457",
    "nome": "142ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  17. 2022-10-19T15:31:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15457",
    "nome": "142ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  18. 2022-10-19T15:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15457",
    "nome": "142ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  19. 2022-10-23T01:11:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15457",
    "nome": "142ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  20. 2022-10-23T01:11:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15457",
    "nome": "142ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  21. 2022-10-23T13:42:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15457",
    "nome": "142ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  22. 2022-10-27T03:19:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15457",
    "nome": "142ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  23. 2022-10-27T14:28:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15457",
    "nome": "142ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  24. 2022-11-17T03:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15457",
    "nome": "142ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  25. 2022-12-12T16:31:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15457",
    "nome": "142ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  26. 2022-12-12T16:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15457",
    "nome": "142ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  27. 2022-12-12T16:31:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15457",
    "nome": "142ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  28. 2022-12-14T02:03:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15457",
    "nome": "142ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  29. 2022-12-14T02:03:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15457",
    "nome": "142ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  30. 2022-12-20T03:06:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15457",
    "nome": "142ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  31. 2022-12-20T03:06:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15457",
    "nome": "142ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  32. 2022-12-20T03:06:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15457",
    "nome": "142ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  33. 2022-12-20T15:17:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15457",
    "nome": "142ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  34. 2023-01-11T16:56:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15457",
    "nome": "142ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  35. 2023-01-27T14:22:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15457",
    "nome": "142ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  36. 2023-01-27T15:27:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15457",
    "nome": "142ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  37. 2022-08-04T16:48:19.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15457",
    "nome": "142ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  38. 2022-08-12T18:15:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15457",
    "nome": "142ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  39. 2022-12-08T23:41:19.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15457",
    "nome": "142ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
}
  40. 2022-12-08T23:41:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15457",
    "nome": "142ª zona eleitoral-Umuarama"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.