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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000830220135030018

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b544d61e2062df01251a3c3ab31b90b7c5612ee373e2f5a602fe6e33b2c661c0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000830220135030018 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Valor da Causa | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Provas | Salário por Acúmulo de Cargo/Função”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-12-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: b544d61e2062df01251a3c3ab31b90b7c5612ee373e2f5a602fe6e33b2c661c0. SHA-256 do comentário: 294599578a792b2f3283a76bfbb1916e254099ba9928a84bc04ff87abb919868.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2013-04-01 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2014-09-22 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2015-03-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2015-03-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2015-03-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2015-04-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2015-04-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2015-05-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2015-05-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2015-07-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2015-07-21 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2015-08-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2015-09-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2015-10-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2015-11-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2015-11-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2015-12-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-04-01 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-03 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:07:08.009511160Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b544d61e2062df01251a3c3ab31b90b7c5612ee373e2f5a602fe6e33b2c661c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-18 a 2015-12-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-03
Recebimento (TPU 977)
2015-11-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-11-20
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-05
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-17
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-24
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-21
de Conciliação (TPU 12740)
2015-07-06
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-15
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-04-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-04-13
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Valor da Causa | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Provas | Salário por Acúmulo de Cargo/Função

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-21T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  2. 2013-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2013-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2013-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2013-03-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-04-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2013-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2013-06-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2014-09-22T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  14. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2015-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-09-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  19. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2013-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2013-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-01-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-11-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  34. 2015-12-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.