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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Simples — TJMT 00001688320068110042

Classe: Ação Penal de Competência do JúriÓrgão: Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e3dea41fb604f9c960d6bb0a508d20b9b57590e597b27ce95147bcae1809a4d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001688320068110042 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal de Competência do Júri” e “Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 754 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2022-11-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7e3dea41fb604f9c960d6bb0a508d20b9b57590e597b27ce95147bcae1809a4d. SHA-256 do comentário: 65d5a0818175b5f6d85d0f8014f00b10f88d863080e8138c739beaf898b21e76.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 754 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-01-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-01-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/364
  3. 2021-12-02 — Documento; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/316/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/316
  4. 2021-12-02 — Documento; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/317/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/317
  5. 2021-12-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/318
  6. 2021-12-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/319
  7. 2021-12-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/320
  8. 2021-12-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/321
  9. 2021-12-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/322
  10. 2021-12-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/323
  11. 2021-12-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/324
  12. 2022-01-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/325
  13. 2022-02-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/326
  14. 2022-02-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/329
  15. 2022-07-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/331
  16. 2022-10-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/332
  17. 2022-10-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/333/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/333
  18. 2022-11-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/334/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/334

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-01-19 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/364
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-03 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/318
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-03 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/319

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T08:41:52.643000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060106000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-01-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7e3dea41fb604f9c960d6bb0a508d20b9b57590e597b27ce95147bcae1809a4d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 754 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-06 a 2022-11-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-21
Documento (TPU 581)
2022-10-06
Recebimento (TPU 132)
2022-10-06
Remessa (TPU 123)
2022-10-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-06
Definitivo (TPU 246)
2022-07-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-14
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 19

Atos 1–40 de 754. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-01-06T12:57:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6388",
    "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  2. 2006-01-09T16:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6388",
    "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  3. 2006-01-10T15:05:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6388",
    "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  4. 2006-01-10T16:50:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6388",
    "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  5. 2006-01-11T16:53:25.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6388",
    "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  6. 2006-01-12T13:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6388",
    "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  7. 2006-01-12T13:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6388",
    "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  8. 2006-01-12T13:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6388",
    "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  9. 2006-01-12T13:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6388",
    "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  10. 2006-01-12T13:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6388",
    "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  11. 2006-01-12T13:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6388",
    "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  12. 2006-01-12T13:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6388",
    "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  13. 2006-01-12T14:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6388",
    "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  14. 2006-01-12T14:06:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6388",
    "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  15. 2006-01-12T14:06:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6388",
    "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  16. 2006-01-13T13:19:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6388",
    "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  17. 2006-01-18T14:43:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6388",
    "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  18. 2006-01-18T14:44:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6388",
    "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  19. 2006-01-18T14:46:17.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6388",
    "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  20. 2006-01-18T16:10:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6388",
    "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  21. 2006-01-18T17:16:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6388",
    "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  22. 2006-01-19T16:02:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6388",
    "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  23. 2006-01-19T16:34:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6388",
    "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  24. 2006-01-19T16:35:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6388",
    "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  25. 2006-01-25T17:52:20.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6388",
    "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  26. 2006-02-01T16:44:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6388",
    "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  27. 2006-02-01T16:45:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "6388",
    "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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  28. 2006-02-01T16:46:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6388",
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  29. 2006-02-01T16:46:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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    "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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  30. 2006-02-20T13:16:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2006-02-20T14:45:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "codigo": "6388",
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  32. 2006-02-20T15:12:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "6388",
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  33. 2006-02-20T15:17:05.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
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    "codigo": "6388",
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  34. 2006-02-21T12:07:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
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    "codigo": "6388",
    "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  35. 2006-03-07T15:02:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2006-03-07T15:11:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6388",
    "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  37. 2006-03-07T15:12:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "6388",
    "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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}
  38. 2006-03-07T15:13:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6388",
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  39. 2006-03-14T17:46:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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      "nome": "Retificada a autuação",
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    "codigo": "6388",
    "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  40. 2006-04-27T12:56:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6388",
    "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.