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Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 06000513220206250009

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STF3Grau: SUPData Ajuizamento: 2020-10-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a6e82604cda5a5b0bfb28c3eadefde832678db180ebf2119056608064482155e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2020-11-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-04-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-04-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2021-04-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2021-07-06 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2021-07-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2021-08-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2021-08-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2021-08-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2021-08-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2021-08-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2021-08-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2021-08-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2021-08-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2021-08-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2021-08-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2021-08-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-09 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:05.722677382Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-10-30T17:56:32.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a6e82604cda5a5b0bfb28c3eadefde832678db180ebf2119056608064482155e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-30 a 2021-08-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-05
Documento (TPU 581)
2021-08-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-03
Publicação (TPU 92)
2021-08-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-02
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-08T09:09:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-04-07T20:13:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-10-30T17:56:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2020-10-30T17:56:33.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-10-30T17:56:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2020-11-08T09:09:27.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-11-08T09:09:31.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-11-08T14:23:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2021-04-07T20:14:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2021-04-07T20:14:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2021-04-07T20:14:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2021-04-15T15:03:20.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2021-07-06T20:14:52.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  14. 2021-07-06T20:14:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2021-08-02T15:18:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2021-08-02T15:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2021-08-02T15:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-08-02T15:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-08-02T15:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-08-02T15:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-08-02T17:05:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-08-03T00:18:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2021-08-03T00:18:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2021-08-05T00:36:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2021-08-05T19:28:38.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2021-08-07T00:10:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2021-08-09T15:56:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2021-08-09T16:22:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.