Homologação da Transação Extrajudicial — Levantamento do FGTS — TRT19 00000096520215190003
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 45054ae02794cd0d2057e5732fbf4901b1566012adccea5ff3cb6615e35d18f0
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Levantamento do FGTS Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Férias Proporcionais Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Saldo de Salário Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-01-12 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-01-13 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2021-01-13 — Homologação de Transação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2021-02-03 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2021-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2021-02-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2021-02-06 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2021-02-24 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2021-02-24 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2021-02-24 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2021-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2021-02-24 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2021-02-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2021-02-25 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2021-03-05 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2021-03-05 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2021-03-05 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-01-13 trata do assunto oficial «Levantamento do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-24 trata do assunto oficial «Levantamento do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-05T17:36:51.891000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-05
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20210112005312
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-01-12
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 45054ae02794cd0d2057e5732fbf4901b1566012adccea5ff3cb6615e35d18f0
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-12 a 2021-03-05.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-03-05
- Definitivo (TPU 246)
- 2021-03-05
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-05
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-05
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-25
- Publicação (TPU 92)
- 2021-02-25
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-24
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-24
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-24
- Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-24
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-24
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-06
- Publicação (TPU 92)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Levantamento do FGTS | Férias Proporcionais | Saldo de Salário
- Ver outros registros do assunto TPU 13471
- Ver outros registros do assunto TPU 13996
- Ver outros registros do assunto TPU 14001
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-01-12T00:53:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2021-01-13T10:54:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2021-01-13T12:23:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2021-01-14T01:20:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2021-01-14T01:20:28.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2021-02-03T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2021-02-04T18:36:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2021-02-06T01:21:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2021-02-06T01:21:26.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2021-02-24T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2021-02-24T09:49:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2021-02-24T09:50:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2021-02-24T09:56:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2021-02-25T01:21:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2021-02-25T01:21:03.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2021-03-05T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2021-01-13T12:22:49.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2021-02-24T09:55:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2021-03-05T10:04:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2021-03-05T10:04:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2021-03-05T10:05:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT6 — 00000938920235060413 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2023-02-26 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT19 / TRT6
- Órgão julgador: 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / PETROLINA - 03A VARA
- TRT23 — 00002284920215230009 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2021-04-16 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT19 / TRT23
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- TRT23 — 00002282320225230071 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2022-06-27 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT19 / TRT23
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- TRT23 — 00002281220215230086 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2021-06-23 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT19 / TRT23
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- TRT7 — 00000614820235070028 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2023-01-20 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT19 / TRT7
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- TRT16 — 00162901320265160001 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-02-13 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT19 / TRT16
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- TRT9 — 00000733420185090658 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2018-02-22 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT19 / TRT9
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- TRT14 — 00002013120195140092 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2019-03-08 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT19 / TRT14
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000096520215190003 no TRT19 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Levantamento do FGTS | Férias Proporcionais | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
45054ae02794cd0d2057e5732fbf4901b1566012adccea5ff3cb6615e35d18f0. SHA-256 do comentário:c56370ea1fbf633d64cdd99f1f52cdd900d8916e60442244914aa71b6e38b195.