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TJBA — 00007131220188050201

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGUROGrau: JEData Ajuizamento: 2018-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 52252522bafec4f3cf4688d290f871b6164634a2e110d8297cb538189b8b9fea

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-02 a 2020-02-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-05: Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-05: Documento (TPU 581)
2019-11-28: Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-26: Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-25: Definitivo (TPU 246)
2019-11-25: Definitivo (TPU 246)
2019-11-25: Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-25: Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-25: Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-13: Audiência (TPU 970)
2019-11-13: Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-13: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Ver outros registros do assunto TPU 5885

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-03-02T08:24:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-02T08:44:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-02T08:44:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-06T12:14:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-06T12:14:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-13T01:34:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-13T13:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 170
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2018-03-13T13:31:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-14T12:22:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-14T21:33:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-15T11:51:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-19T11:30:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
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2018-03-19T11:30:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-11T10:15:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-11T10:15:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-12T09:59:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-23T13:43:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 170
    }
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    "codigo": "17154",
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  }
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2018-08-30T09:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2018-08-30T09:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "17154",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
  }
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2018-08-31T10:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "17154",
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2018-09-11T09:44:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17154",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
  }
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2018-09-11T09:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "17154",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
  }
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2018-10-17T08:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "17154",
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  }
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2018-10-17T08:10:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17154",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
  }
}

2018-10-17T08:14:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17154",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
  }
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2018-10-17T12:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17154",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
  }
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2018-11-07T15:13:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17154",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
  }
}

2018-12-12T13:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17154",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
  }
}

2019-01-17T12:50:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17154",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
  }
}

2019-01-17T12:50:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17154",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
  }
}

2019-02-18T08:07:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17154",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
  }
}

2019-03-20T08:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "17154",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
  }
}

2019-03-22T14:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17154",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
  }
}

2019-03-22T14:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "17154",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
  }
}

2019-03-22T14:50:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17154",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
  }
}

2019-04-02T01:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17154",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
  }
}

2019-05-16T08:49:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17154",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
  }
}

2019-06-17T09:46:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17154",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
  }
}

2019-06-17T09:46:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17154",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
  }
}

2019-06-28T00:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 06293515819988260577 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 1998-09-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJSP
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO / 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
TJPE — 00000278720048171070 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2004-11-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA
TJSP — 00015426820148260582 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2014-07-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJSP
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO / VARA UNICA DE SAO MIGUEL ARCANJO
TJSP — 00086473320118260152 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2011-06-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJSP
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO / CRIMINAL DE COTIA
TJES — 00001406820128080049 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2012-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
TJPR — 00000124720148160181 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2014-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPR
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO / MARMELEIRO - JUÍZO ÚNICO
TJES — 00001401520238080039 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2023-08-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJES
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO / 1ª VARA - PANCAS
TJPR — 00000122320188160079 — Termo Circunstanciado · 2018-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO / DOIS VIZINHOS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL